DECRETO Nº 021, DE 16 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a alteração da Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 599/2008,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Castanheira/MT, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA;

Titular: Sonia Maria da Silva - CPF: 670.181.496.49

Suplente: Rosana Knupp - CPF: 013.493.391.56

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE, SENDO DA ÁREA DA SAÚDE:

Titular: Marisa Aparecida Jardini - CPF: 004.401.551-85

Suplente: Rosangela Marina - CPF: 616.938.801-30

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO DA ÁREA DE PROMOÇÃO SOCIAL:

Titular: Amaziles Eleto Vilarino - CPF: 556.455.776-04

Suplente: Claudineia Elizabete da Silva Hubner - CPF: 825.446.541-04

IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE FINANÇAS:

Titular: Sonia Aparecida Pereira - CPF: 622.012.391-34

Suplente: Solange Aparecida Lopes - CPF: 840.416.251-49

V – REPRESENTANTES DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL:

Titular: Elton Antonio Rauber - CPF: 580.969.571-04

Suplente: Cauane da Silva Gonçalves - CPF: 704.005.481-78

VI – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL:

Titular: Edna Maria Soares - CPF: 929.379.831-34

Suplente: Wesley dos anjos Borges - CPF: 002.550.851-25

VII - REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes de Entidades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titulares: Neusa Maria Graeff – CPF: 703.407.061-04

Elizete Teófilo da Silva - CPF: 046.113.531-09

Suplente: Maria José de Souza Santos – CPF: 020.464.651-05

b) Representantes de Entidades de Atendimento à Criança:

Titulares: Marilene Batista - CPF: 093.805.937-83

Sueli Carmo da Cruz - CPF: 945.451.461-04

Suplente: Daiane de Oliveira Beger - CPF: 031.795.541-18

c) Representantes de Movimentos ou organizações Populares:

Titulares: Roberta Ferreira de Morais - CPF: 067.991.516-83

Juliana Vieira Rios - CPF: 015.379.841-60

Suplente: Maria Elena da Cruz da Silva – CPF: 780.037.091-72

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Castanheira/MT, a teor do Artigo 12, §2°, da Lei Municipal n° 599/2008, deverão, em Assembleia, eleger o Coordenador Geral, o Vice coordenador e o Secretário Geral, no prazo Máximo de 10 (dez) dias após a posse.

Art. 3º - Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 599/2008, atendendo o que estabelece a Legislação Estadual e Federal.

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, ora nomeados, exercerão um mandato de 02(dois) anos.

Art. 5º - Os membros do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevância pública.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 16 de maio de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.