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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 798/2015

Data 21 de Dezembro de 2015.

SÚMULA: AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica concedido recomposição salarial de 10% (dez) por cento para todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Monte Verde, cuja aplicação será na folha de pagamento da competência de janeiro de 2016.

Artigo 2º - Fica autorizado mensalmente a inclusão de "Provento Adicional Retroativo" à razão de 4% (quatro) por cento sobre o salário base nas competências de março/2016 até dezembro/2016, calculados, sobre o salário base de janeiro de 2016, exclusivamente aos Professores em efetivo exercício de sala de aula.

§ Único. O Provento Adicional ora autorizado é fruto dessa recomposição salarial retroativa ao mês setembro de 2015, que cumulativamente até dezembro de 2015, equivale à 40% (quarenta) por cento do salário base.

Artigo 3º - Atualiza-se para aplicação salarial as Tabelas atinentes aos cargos dos servidores enquadrados pela Lei Municipal 626/2013 e posteriores alterações.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde MT, 21 de Dezembro de 2015.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

PROFESSOR - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1

1.302,15

1.953,23

2.213,66

2.408,98

2.994,95

II

1,04

1.354,24

2.031,35

2.302,20

2.505,34

3.114,74

III

1,085

1.412,83

2.119,25

2.401,82

2.613,74

3.249,52

IV

1,135

1.477,94

2.216,91

2.512,50

2.734,19

3.399,26

V

1,19

1.549,56

2.324,34

2.634,25

2.866,68

3.563,98

VI

1,25

1.627,69

2.441,53

2.767,07

3.011,22

3.743,68

VII

1,32

1.718,84

2.578,26

2.922,02

3.179,85

3.953,33

VIII

1,41

1.836,03

2.754,05

3.121,25

3.396,66

4.222,87

IX

1,5

1.953,23

2.929,84

3.320,48

3.613,47

4.492,42

X

1,53

1.992,29

2.988,43

3.386,89

3.685,74

4.582,27

XI

1,56

2.031,35

3.047,03

3.453,30

3.758,00

4.672,11

XII

1,59

2.070,42

3.105,63

3.519,71

3.830,27

4.761,96

TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Ens. médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1

1.085,12

1.627,68

1.844,70

2.007,47

2.495,78

II

1,04

1.128,52

1.692,79

1.918,49

2.087,77

2.595,61

III

1,085

1.177,36

1.766,03

2.001,50

2.178,11

2.707,92

IV

1,135

1.231,61

1.847,42

2.093,74

2.278,48

2.832,71

V

1,19

1.291,29

1.936,94

2.195,20

2.388,89

2.969,97

VI

1,25

1.356,40

2.034,60

2.305,88

2.509,34

3.119,72

VII

1,32

1.432,36

2.148,54

2.435,01

2.649,86

3.294,42

VIII

1,41

1.530,02

2.295,03

2.601,03

2.830,54

3.519,04

IX

1,5

1.627,68

2.441,52

2.767,06

3.011,21

3.743,66

X

1,53

1.660,23

2.490,35

2.822,40

3.071,43

3.818,54

XI

1,56

1.692,79

2.539,18

2.877,74

3.131,66

3.893,41

XII

1,59

1.725,34

2.588,01

2.933,08

3.191,88

3.968,28

TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Ens. Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1

1.302,15

1.953,23

2.213,66

2.408,98

2.994,95

II

1,04

1.354,24

2.031,35

2.302,20

2.505,34

3.114,74

III

1,085

1.412,83

2.119,25

2.401,82

2.613,74

3.249,52

IV

1,135

1.477,94

2.216,91

2.512,50

2.734,19

3.399,26

V

1,19

1.549,56

2.324,34

2.634,25

2.866,68

3.563,98

VI

1,25

1.627,69

2.441,53

2.767,07

3.011,22

3.743,68

VII

1,32

1.718,84

2.578,26

2.922,02

3.179,85

3.953,33

VIII

1,41

1.836,03

2.754,05

3.121,25

3.396,66

4.222,87

IX

1,5

1.953,23

2.929,84

3.320,48

3.613,47

4.492,42

X

1,53

1.992,29

2.988,43

3.386,89

3.685,74

4.582,27

XI

1,56

2.031,35

3.047,03

3.453,30

3.758,00

4.672,11

XII

1,59

2.070,42

3.105,63

3.519,71

3.830,27

4.761,96

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala)

CLASSE/NÍVEL

A

B

Ens. médio

magistério

1

1,5

I

1

868,09

1.302,14

II

1,04

902,81

1.354,22

III

1,085

941,88

1.412,82

IV

1,135

985,28

1.477,92

V

1,19

1.033,03

1.549,54

VI

1,25

1.085,11

1.627,67

VII

1,32

1.145,88

1.718,82

VIII

1,41

1.224,01

1.836,01

IX

1,5

1.302,14

1.953,20

X

1,53

1.328,18

1.992,27

XI

1,56

1.354,22

2.031,33

XII

1,59

1.380,26

2.070,39

APOIO ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. Fund.

Ens. Médio

Ens. Médio Profissional.

1

1,5

1,7

I

1

1.052,60

1.578,90

1.789,42

II

1,04

1.094,70

1.642,06

1.861,00

III

1,085

1.142,07

1.713,11

1.941,52

IV

1,135

1.194,70

1.792,05

2.030,99

V

1,19

1.252,59

1.878,89

2.129,41

VI

1,25

1.315,75

1.973,63

2.236,78

VII

1,32

1.389,43

2.084,15

2.362,03

VIII

1,41

1.484,17

2.226,25

2.523,08

IX

1,5

1.578,90

2.368,35

2.684,13

X

1,53

1.610,48

2.415,72

2.737,81

XI

1,56

1.642,06

2.463,08

2.791,50

XII

1,59

1.673,63

2.510,45

2.845,18

APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/banho)

30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. Fund.

Ens. Médio

Ens. Médio Profissional.

1

1,44

1,63

I

1

798,01

1.149,13

1.300,76

II

1,04

829,93

1.195,10

1.352,79

III

1,085

865,84

1.246,81

1.411,32

IV

1,135

905,74

1.304,27

1.476,36

V

1,19

949,63

1.367,47

1.547,90

VI

1,25

997,51

1.436,42

1.625,95

VII

1,32

1.053,37

1.516,86

1.717,00

VIII

1,41

1.125,19

1.620,28

1.834,07

IX

1,5

1.197,02

1.723,70

1.951,13

X

1,53

1.220,96

1.758,18

1.990,16

XI

1,56

1.244,90

1.792,65

2.029,18

XII

1,59

1.268,84

1.827,12

2.068,20

NUTRICIONISTA - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,2

1,35

1,8

1

1

2.471,70

2.966,04

3.336,80

4.449,06

2

1,04

2.570,57

3.084,68

3.470,27

4.627,02

3

1,085

2.681,79

3.218,15

3.620,42

4.827,23

4

1,135

2.805,38

3.366,46

3.787,26

5.049,68

5

1,19

2.941,32

3.529,59

3.970,79

5.294,38

6

1,25

3.089,63

3.707,55

4.170,99

5.561,33

7

1,32

3.262,64

3.915,17

4.404,57

5.872,76

8

1,41

3.485,10

4.182,12

4.704,88

6.273,17

9

1,5

3.707,55

4.449,06

5.005,19

6.673,59

10

1,53

3.781,70

4.538,04

5.105,30

6.807,06

11

1,56

3.855,85

4.627,02

5.205,40

6.940,53

12

1,59

3.930,00

4.716,00

5.305,50

7.074,01