TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos do Processo Licitatório 063/2022 – Dispensa de licitação nº 045/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica JGB PRODUTOS PARA SAUDE E BEM ESTAR, CNPJ 36.570.781/0001-05, com sede na Rua 52, nº 491, Jardim Goiás, cidade de Goiânia-GO, no valor global de R$ 2.279,70 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de um bisturi eletrônico para atender ao Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT, bem como, garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos de saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 25 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0113/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 063/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 045/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica JGB PRODUTOS PARA SAUDE E BEM ESTAR, CNPJ 36.570.781/0001-05, com sede na Rua 52, nº 491, Jardim Goiás, cidade de Goiânia-GO, no valor global de R$ 2.279,70 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de três balanças digitais pediátricas para atender ao Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT, bem como, garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos de saúde de Torixoréu-MT, conforme previsto na legislação.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 2.279,70 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 25/04/2022 a 02/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Crédito Adicional Especial para Aquisição de Material Permanente – dotação orçamentária 207, fonte 2.601.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: JGB PRODUTOS PARA SAUDE E BEM-ESTAR,CNPJ 36.570.781/0001-05