TERMO DE APOSTILA Nº. 001/2022 - CONTRATO Nº: 054/2022
19 de Maio de 2022
TERMO DE APOSTILA Nº. 001/2022
PROCESSO Nº 051/2022
CONTRATO Nº 054/2022
CONVITE Nº 002/2022
VIGÊNCIA: 09/10/2022
Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa MARCUS PAULO SILVA ROCHA AGUIAR, portador do CREA 8676/D CREA/DF SSP/MT e CPF nº 996.269.851-00, doravante denominada de CONTRATADA, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 051/2022, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de CONVITE Nº 002/2022, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:
ÓRGÃO: Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens
UNIDADE: 01
FUNCIONAL: 04.122..0003.2.058
DOTAÇÃO: 261 – 3.3.90.00 – aplicações diretas
FONTE DE RECURSO: 0500
2.2 – As demais dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 02 de maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CONTRATANTE
MP INOVAÇÕES LTDA
MARCUS PAULO SILVA ROCHA AGUIAR
CPF nº 996.269.851-00
CONTRATADA
ENSIO MELATO
Portaria nº 229/2022 de 31/03/2022
FISCAL DO CONTRATO
ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES
Portaria nº 229/2022 de 31/03/2022
FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91