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Pref. Canarana

TERMO DE APOSTILA Nº. 001/2022

PROCESSO Nº 051/2022

CONTRATO Nº 054/2022

CONVITE Nº 002/2022

VIGÊNCIA: 09/10/2022

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa MARCUS PAULO SILVA ROCHA AGUIAR, portador do CREA 8676/D CREA/DF SSP/MT e CPF nº 996.269.851-00, doravante denominada de CONTRATADA, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 051/2022, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de CONVITE Nº 002/2022, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

ÓRGÃO: Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens

UNIDADE: 01

FUNCIONAL: 04.122..0003.2.058

DOTAÇÃO: 261 – 3.3.90.00 – aplicações diretas

FONTE DE RECURSO: 0500

2.2 – As demais dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 02 de maio de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

CONTRATANTE

MP INOVAÇÕES LTDA

MARCUS PAULO SILVA ROCHA AGUIAR

CPF nº 996.269.851-00

CONTRATADA

ENSIO MELATO

Portaria nº 229/2022 de 31/03/2022

FISCAL DO CONTRATO

ELAINE CRISTINA CERDAN RUFO RODRIGUES

Portaria nº 229/2022 de 31/03/2022

FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91