DECRETO Nº 713, DE 17 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimento dos Recursos do Previ-Cláudia, para o período de 17/05/2022 a 17/05/2026.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando as disposições da Lei nº 897, de 15 de dezembro de 2021 e do artigo 112 e seguintes da Lei Complementar nº 084, de 16 de fevereiro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a composição do Comitê de Investimento dos Recursos do Previ-Cláudia, órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, com os membros qualificados nos incisos deste artigo, para o quadriênio de 17/05/2022 a 17/05/2026.

I - Everson Ceser Konzen - Matrícula nº 2462

CPF sob nº 945.010.251-15

E-mail: eversonkonzen@hotmail.com

Endereço: Rua Venceslau Brás, nº 1.250

Bairro: Campo Verde – Cláudia - MT;

II - Sheila Yotzchetz - Matrícula nº 431

CPF sob nº 033.243.079-02

E-mail: sheilayotzchetz@hotmail.com

Endereço: Rua Arthur Bernardes, nº 1.617

Bairro: Campo Verde – Cláudia - MT;

III - Valdenice Galelli - Matrícula nº 2164

CPF sob nº 720.408.740-20

E-mail: valdenicegalelli@hotmail.com

Endereço: Rua Hermes da Fonseca, nº 1.270

Bairro: Centro – Cláudia - MT;

Art. 2º Os membros do Comitê de Investimentos deverão observar, além dos requisitos previstos nos incisos I e II, do art. 111, da Lei Complementar nº 084, de 16 de fevereiro de 2022, as seguintes condições:

a) não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação previdenciária, ou como servidor público; e

b) outras sanções previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal, ou determinações nas demais legislações federais.

Art. 3º O Comitê de Investimentos terá uma reunião ordinária trimestral e reuniões extraordinárias sempre que necessário.

§ 1º O Comitê de Investimentos se reunirá com a presença da totalidade seus membros, sendo obrigatória a presença do Gestor de Investimentos.

§ 2º O Comitê de Investimentos deverá realizar no mínimo 6 (seis) e no máximo 12 (doze) reuniões ordinárias ou extraordinárias ao ano, gratificadas por meio de Jeton de Presença e sem limite de reuniões sem gratificação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 511, de 13 de janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 17 de maio de 2022.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal