EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 15/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 038/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 014/2022

Ao Décimo Oitavo dia do mês de maio de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 17/05/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

CLORO MATO GROSSO LTDA EPP.

CNPJ: 33.687.278/0001-38.

INSC. ESTADUAL: 13.115.503-2.

Rua Cursino Francisco de Assis, nº 297, Bairro Ponte Nova.

CEP: 78.115-660 – Várzea Grande – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 01 e 02 do Certame no valor global de R$ 82.581,84 (Oitenta e Dois Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Quatro centavos).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGAO PRESENCIAL PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS PARA TRATAMENTO E PURIFICAÇÃO DE ÁGUA PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA – DAE, DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO.”

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: R$ 82.581,84 (Oitenta e Dois Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Quatro centavos).

VIGÊNCIA: 18/05/2022 a 18/05/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Unidade 05 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO – DAE.

Projeto Atividade 2.024 – MANUTENÇÃO DE ENCARGOS C/ DPTO de ÁGUA E ESGOTO.

Despesa 086 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pela empresa vencedora do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 18 de Maio de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL