TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SEIS (06) APARELHOS TIPO TABLET’s PARA ATENDER A DEMANDA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) QUE ALIMENTAM O SISTEMA DO E SUS EM VISITAS DOMICILIARES. “CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”.Processo Administrativo nº 044/2022. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2022.

CONTRATADA: EMPRESA GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 77.941.490/0329-44, Avenida Severiano Neves, nº 481, Bairro Centro. CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso. TEL.: (66) 3461-6007.

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

VALOR GLOBAL: R$ 11.394,00 (onze mil, trezentos e noventa e quatro reais)referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso II, da Lei Nº 8.666/1993.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de aquisição de tabletes, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

São Félix do Araguaia - MT, em 18 de maio de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.