A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador(a) nº **90347-* SSP/MT, e inscrito no CPF/MF nº 115.***.***.06, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 076/2021 referente a Ata de Registro de Preço Nº 47-2021, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJET1.1 O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITENS 41 e 55. A modificação foi solicitada conforme memorando nº 107/DC/SMEC/2022 pela Secretaria Municipal De Educação e Cultura, para suprir a necessidade da secretaria. Autorizado através dos Ofício OF. GP 331/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas quantidades de:

Item Descrição Quantidade

41	CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 12.000 BTUS INVERTER	2
55	FRAGMENTADORA – FRAGMENTADORA DE PAPEL CARTÃO/CD/DVD, COM CA	1

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

3.1. As dotações orçamentarias inclusas: Dotação 789.

Cotriguaçu-MT, 18 de maio de 2022.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu