SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 008/2021/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e a Sra. LUIZA MODESTI.

O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o n° 07.209.225/0001-00, com sede administrativa a Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá – MT, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº **8.8** SSP/MS e inscrito no CPF: ***.*69.551-** residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 409, Centro, neste município, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, a Sra. LUIZA MODESTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº **053017** SJS/RS e do CPF nº. ***.*89.170.**, residente e domiciliada na Rua Passo Fundo, centro, lote 12, quadra 26, Município de Itanhangá (MT), doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 008/2021/DRH/PMI, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, com base no permissivo constitucional (art. 37, inciso IX da CF) e no teor do dispositivo na Lei Municipal nº 267/2011 e Leis Complementares n° 023/2009 e n° 024/2009, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar a forma e regime de prestação serviço, bem como o valor da contratação, alterando o previsto nas Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, respectivamente, do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 008/2021/DRH/PMI, que passa a vigorar com as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA E REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

2.1. O serviço ora contratado será prestado de segunda-feira à sexta-feira, perfazendo um total de 30 horas semanais, sob a forma de Contrato Temporário de Serviço, conforme regulamentado na Lei Municipal 267/2011. O local de atuação e atribuições dos serviços prestados está vinculado a vaga que o servidor se classificou, conforme Edital Complementar 009/2020 de 21/12/2020, Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O Valor do presente aditivo é de R$ 16.406,74 (dezesseis mil, quatrocentos e seis reais e setenta e quatro centavos), sendo o acréscimo nas parcelas mensais pagos conforme disposto na Cláusula quarta.

3.2. O Valor total do contrato e seus aditivos passa de R$ 58.154,52 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 74.561,26 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS

4.1. O valor do presente aditivo previsto na Cláusula Terceira, será pago da seguinte forma:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas relativas ao período aditado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Dotação Orçamentária:

Fundeb 70% Fundamental

04.001.12.361.0004.2010.3.1.90.04.00.00.00 Red. 076

Fundeb 70% Creche

04.001.12.365.0004.2035.3.1.90.04.00.00.00 Red. 099

Fundeb 70% Pré-Escola

04.001.12.365.0004.2059.3.1.90.04.00.00.00 Red. 119

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Parágrafo Único, do art. 4°, da Lei Municipal n° 267/2011.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Itanhangá-MT, 01 de março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal

CONTRATANTE

LUIZA MODESTI

CONTRATADA

ELISA MARIA DINIZ

ASSESSORA JURÍDICO

Testemunhas:

_______________________________ Nome: CPF:

____________________________ Nome: CPF: