PORTARIA N° 235, DE 18 DE MAIO DE 2022.
19 de Maio de 2022
PORTARIA N° 235, DE 18 DE MAIO DE 2022.
“Homologa o enquadramento de progressão por classe dos Servidores Públicos Municipais, realizado pela comissão de enquadramento, conforme determinação da lei nº 827, de 07 de maio de 2014.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379, de 3 de março de 1999,
CONSIDERANDO o advento da Lei n° 827, de 07 de maio de 2014, que dispôs sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, entre outras providências;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 827/2014, bem como, a edição do Decreto Municipal nº 13, de 04 de fevereiro de 2022, que “Estabelece critérios para a análise dos requerimentos de enquadramento funcional, atingidos pela LC 173/2020, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO termos do art. 28 e § seguintes da Lei Municipal nº 827/2014 “A promoção do servidor público, de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo”
CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, conforme rege a Lei;
CONSIDERANDO a análise e posterior Parecer emitido pela Comissão de Enquadramento, constituída pela Portaria Municipal nº 049/2022;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica homologado o resultado da análise do enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, em consonância com o previsto na Lei Municipal nº 827/2014, conforme segue:
| MAT | NOME DO FUNCIONÁRIO | CARGO | ADMISSÃO | CLASSE | ENQUADRAMENTO |
| 290 | MARIA JOSÉ DE FREITAS ARAÚJO | ARTIFICE COPA E COZINHA | 29/04/1994 | C | CLASSE D |
| 204 | VALDINÉIA VELACO DE MATOS WINK | RECEPCIONISTA | 11/04/2002 | B | CLASSE C |
| 108 | ROSIMAR RAMOS DE CAMPOS | AUX.DE SERVIÇOS GERAIS | 01/04/2002 | B | CLASSE C |
| 1434 | ARNALDO RIBEIRO DA CRUZ | OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA | 28/06/2016 | A | CLASSE B |
| 771 | GERALDA FRANCISCA DA SILVA | ARTIFICE COPA E COZINHA | 25/03/2008 | C | CLASSE D |
| 789 | ELINDA MARIA APARECIDA VANSAN RODRIGUES | AUX.DE SERVIÇOS GERAIS | 03/04/2008 | C | CLASSE D |
| 575 | MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA | AUX. DE BIBLIOTECÁRIO | 29/02/2008 | C | CLASSE D |
| 1199 | ANDRÉ BARROS DE ARAÚJO | PSICÓLOGO | 25/08/2015 | B | CLASSE C |
| 756 | ANDERSON MENDES DE OLIVEIRA | MOTORISTA | 25/03/2008 | C | CLASSE D |
| 499 | MARCOS PAULO QUIRINO | GUARDA | 02/01/2013 | B | CLASSE C |
| 139 | ADEMIR DAL-BERT | FISCAL DE TRIBUTOS | 10/04/2002 | C | CLASSE D |
| 011 | AILTON NEVES DA MAIA | MOTORISTA | 02/04/2002 | A | CLASSE B |
Art. 2º O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas desta lei, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação dos atos de enquadramento, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento fundamentado solicitando revisão do ato em que o enquadrou.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 18 de Maio de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL