PORTARIA Nº 556/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 165/2022, em nome da Senhora MARYLIN CAROLYNA OLIVEIRA BRITO RIBAS, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 165/2022 foi emitido em 06/04/2022, com vigência de 04/04/2022 até 28/02/2023;

II - que a contratada requereu, em 20/05/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 20/05/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 165/2022, emitido em 06/04/2022, com vigência inicial de 04/04/2022 até 28/02/2023, em nome da Senhora MARYLIN CAROLYNA OLIVEIRA BRITO RIBAS, Brasileira, Solteira, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 050.716.431-89 e Identidade RG nº 2.644.593-0 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 27/01/2012, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 20 de maio de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal