DECRETO MUNICIPAL Nº 2.156, DE 18 DE MAIO DE 2022.

“Rescindo Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 042/2021”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando resultado de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com a nomeação da comissão pela Portaria nº 003/2022 e com fulcro no inciso III do art. 142 da Lei Municipal nº 056, e 28 de fevereiro de 1991 e ainda o estabelecido na cláusula oitava inciso I, alínea “a” do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 042/2021,

D E C R E T A:

Art. Fica rescindido o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 042/2021, celebrado entre o Município de Cocalinho e a Srta. Elaine Aparecida Aguiar Galdino, portadora da CI RG nº 1350231-0 e inscrita no CPF sob o nº 931.794.051-04.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal