SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 061/2021/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e a Sra. DAIANI BATISTA BONFIM.

O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o n° 07.209.225/0001-00, com sede administrativa a Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá – MT, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº **8.8** SSP/MS e inscrito no CPF: ***.269.551-** residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 409, Centro, neste município, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, a Sra. DAIANI BATISTA BONFIM, brasileira, união estável, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº **7976** SEJSP/MT e do CPF Nº. ***.637.961.**, residente e domiciliada na Avenida das Oliveiras, Agrovila Simione, Município de Itanhangá (MT), doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 061/2021/DRH/PMI, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, com base no permissivo constitucional (art. 37, inciso IX da CF) e no teor do dispositivo na Lei Municipal nº 267/2011 e Leis Complementares n° 023/2009 e n° 024/2009, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar a forma e regime de prestação serviço, bem como o valor da contratação, alterando o previsto nas Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, respectivamente, do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 061/2021/DRH/PMI, que passa a vigorar com as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA E REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

2.1. O serviço ora contratado será prestado de segunda-feira à sexta-feira, perfazendo um total de 30 horas semanais, sob a forma de Contrato Temporário de Serviço, conforme regulamentado na Lei Municipal 267/2011. O local de atuação e atribuições dos serviços prestados está vinculado a vaga que o servidor se classificou, conforme Edital Complementar 009/2020 de 21/12/2020, Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O Valor do presente aditivo é de R$ 16.406,74 (dezesseis mil, quatrocentos e seis reais e setenta e quatro centavos), sendo o acréscimo nas parcelas mensais pagos conforme disposto na Cláusula quarta.

3.2. O Valor total do contrato e seus aditivos passa de R$ 58.154,52 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 74.561,26 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS

4.1. O valor do presente aditivo previsto na Cláusula Terceira, será pago da seguinte forma:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas relativas ao período aditado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Dotação Orçamentária:

Fundeb 70% Fundamental

04.001.12.361.0004.2010.3.1.90.04.00.00.00 Red. 076

Fundeb 70% Creche

04.001.12.365.0004.2035.3.1.90.04.00.00.00 Red. 099

Fundeb 70% Pré-Escola

04.001.12.365.0004.2059.3.1.90.04.00.00.00 Red. 119

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Parágrafo Único, do art. 4°, da Lei Municipal n° 267/2011.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Itanhangá-MT, 01 de março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal

CONTRATANTE

DAIANI BATISTA BONFIM

CONTRATADA

ELISA MARIA DINIZ

ASSESSORA JURÍDICO

Testemunhas:

_______________________________ Nome: CPF:

____________________________ Nome: CPF: