Portaria nº 213/GP/2022

Em, 17 de maio de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – Ao Servidor Público Municipal efetivo Sr.º HIPOLITO RODRIGUES DE SOUZA, portador do RG nº 12065188 e CPF nº 931.818.251-15, na função de AGENTE DE SEGURANCA, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 30 (trinta) dias de afastamento do trabalho para acompanhar familiar, estando de acordo com o Relatório Social realizado pela Assistente Social KATHELLYN DA CRUZ MEIRA e conforme o artigo 94 da Lei Municipal 581/91 –parágrafo 1º e 2º, protocolo nº 4978/2022.

Terá início em 09/05/2022 e término em 07/06/2022, devendo o servidor apresentar- se ao trabalho em 08/06/2022.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 09/05/2022.

RESGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 17 de maio de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

Portaria nº 215/GP/2022

Em, 18 de maio de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

I - CONCEDER – A Servidora Pública Municipal efetiva Sr.ª FATIMA MARIA DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 02505770 SSP/MT e CPF nº 314.480.701-04, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, transposição de Cargo, conforme termo de adesão conferida pela Lei Municipal nº 069/2015 de 25/08/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2010 de outubro de 2010, nos artigos 42,43,44 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Básica do Município de Chapada dos Guimarães – MT.

II – A transposição do cargo se deu por ter concluído o curso profissionalizante Técnico em Secretaria Escolar, Eixo Tecnológico Apoio Educacional, pelo Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica do Programa Profuncionário, Cooperação IFMT/SEDUC-MT, com o cumprimento de 30 horas semanais de acordo com a determinação da Lei Complementar nº 069/2015.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 18 de maio de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal