PORTARIA N.º 145/2022

16 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 48/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 48/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa EDUARDO DA SILVA FERNANDES EIRELI.

TOMADA DE PREÇO nº 01/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2557/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM COBERTA NA EMEIF FUTURO FELIZ, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO 1076/2021 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO E O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MTPROJETO, PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 42.933,31 (quarenta e dois mil, novecentos e trinta e três mil e trinta e um centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FISCAL: ANDREA ALVES DA SILVA COELHO

RG Nº: 14422204 SSP/MT

CPF Nº: 990.562.081-87

CARGO: PROFESSORA PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 2204

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA:1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 16 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO