“Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis que especifica e dá outras providencias.”

O Município de Alto Taquari representado pela Prefeita Municipal MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar do uso comum do povo passando para bem dominical com fins de agrupamento de área objetivando a ampliação do Cemitério Municipal Neuza da Silva Araújo, faixa de terra com as seguintes medidas e confrontações:

ÁREA 01 – CEMITÉRIO – ÁREA ATUAL

Lote de terra sob nº 01 da Quadra 47, no Loteamento denominado “Bairro Centro”, no Município de Alto Taquari - MT, na quadra formada pelos Logradouros, Av. Angélica, Rua Carrijos, Av. Coronel Macário Subtil de Oliveira e Rua Fortunato Rodrigues, de formato irregular, abrangendo uma área de 5.693,02 m².

Para quem de dentro do lote 01 olha para a frente da Av. Angélica, inicia-se a descrição no ponto P1, na coordenada (E: 258.089,52 N: 8.026.456,3600), com uma distância de 60,76 m até o ponto P2, coordenada (E: 258.118,9100 N: 8.026.403,1800), inicia-se a direita uma curva medindo 2,09 m até o ponto P3 (E: 258.118,1400 N: 8.026.401,2300), deste segue à direita com uma distância de 30,89 m do até o ponto P4 coordenada (E: 258.026,2900 N: 8.026.453,9100), continua confrontando com a Rua Carrijos até o ponto P5 (E: 258.030,5400 N: 8.026.368,6600) com uma distância 62,58 m, deste defletem a direita até o ponte P6 (E: 258.026,2900 N: 8.026.453,9100) com uma distância de 85,35 m, deflete a direita até o ponto P7 (E: 258.089,52 N: 8.026.456,3600) com a distância de 9,39 m com um pequena declividade a direita até o ponto P1 (E: 258.089,52 N: 8.026.456,3600), fechando o polígono irregular, com área de 5.693,02 m².

ÁREA 02 – ÁREA DESAFETADA - LOGRADOURO PÚBLICO- RUA FORTUNATO RODRIGUES

Inicia-se a descrição no ponto P1, na coordenada (E: 258.089,52 N: 8.026.456,3600), com uma distância de 9,39 m até o ponto P7, coordenada (E: 258.089,52 N: 8.026.456,3600), continua-se em frente até o ponto P6 (E: 258.026,2900 N: 8.026.453,9100), com a distância de 53,94 m, deste deflete a direita até ao ponto P8 (E: 258.025,9600 N: 8.026.467,3400) com uma distância de 13,44 m, deflete a direita e segue confrontando com o limite da quadra a uma distância de 54,78 m até o ponto P9 (E: 258.080,6800 N: 8.026.470,1500), neste ponto deflete a direita uma distância de 16,43 m até o ponto P1 (E: 258.089,52 N: 8.026.456,3600), fechando o polígono irregular, com área de 790,05 m².

Art. 2º - A área desafetada de uso comum do povo para bem dominical agrupada a área atual do Cemitério Municipal, faixa de terra passará a conter as seguintes medidas de confrontações:

ÁREA AGRUPADA: ÁREA 01 + ÁREA 02

Inicia-se a descrição no ponto P1, na coordenada (E: 258.089,52 N: 8.026.456,3600), com uma distância de 60,76 m até o ponto P2, coordenada (E: 258.118,9100 N: 8.026.403,1800), inicia-se a direita uma curva medindo 2,09 m até o ponto P3 (E: 258.118,1400 N: 8.026.401,2300), deste segue à direita com uma distância de 30,89 m do até o ponto P4 coordenada (E: 258.026,2900 N: 8.026.453,9100), continua confrontando com a Rua Carrijos até o ponto P5 (E: 258.030,5400 N: 8.026.368,6600) com uma distância 62,58 m, deste defletem a direita até o ponte P6 (E: 258.026,2900 N: 8.026.453,9100) com uma distância de 85,35 m, continua em frente até o ponto P8 (E: 258.025,9600 N: 8.026.467,3400) com uma distância de 13,44 m, deflete a direita e segue confrontando com o limite da quadra a uma distância de 54,78 m até o ponto P9 (E: 258.080,6800 N: 8.026.470,1500), neste ponto deflete a direita uma distância de 16,43 m até o ponto P1 (E: 258.089,52 N: 8.026.456,3600), fechando o polígono irregular onde teve início essa descrição, totalizando uma área de 6.483,07 M².

Art. 3º- A desafetação de que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei destinam-se a regularização de áreas objetivando ampliação do Cemitério Municipal Neuza da Silva Araújo.

Art. 4º- Consta em Anexo Único Memorial Descritivo da área desafetada e agrupada.

Art. 4 º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 03 de maio de 2022.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal