PORTARIA N.º 150/2022

18 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 19/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços Nº 19/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI; E. C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA; SALVI, LOPES & CIA LTDA; NOSSA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; URSA COMERCIAL LTDA; DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS;

PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1528/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERIODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ 93.998,92 (noventa e três mil, novecentos e noventa e oito mil, noventa e dois centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: LUANA AUREA ANDRADE BAIA

RG Nº: 21368328 SSP

CPF Nº: 034.252.441-08

CARGO: ODONTOLOGO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3672

SUPLENTE: LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 11183187 SSP/MT

CPF Nº: 986.904.261-91

CARGO: ODONTÓLOGO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2206

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 18 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO