PORTARIA N.º 151/2022

18 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 20/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços Nº 20/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: JM COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA;

PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1769/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 0605/2021, ATENDENDO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 28.898,00 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

TITULAR: MARLENE JOSEFA KELM

RG Nº: 50675122

CPF Nº: 543.434.611-49

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 202

SUPLENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 18 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO