LEI N° 1295/2022
19 de Maio de 2022
“Dispõe sobre a autorização para pagamento de premiação aos participantes do Projeto PROVA BRASIL/SAEB - “ INTERVENÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, na pessoa da Sra. Marilda Garofolo Sperandio , no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, o pagamento de premiações para os alunos destaque e professores atuantes, na execução do “Projeto, (PROVA BRASIL/SAEB-“ INTERVENÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO”) com a finalidade de melhoria dos índices da educação básica, direcionado aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas públicas municipais tendo como referência os indicadores das avaliações externas, totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) a qual será distribuída da seguinte forma:
I - PREMIAÇÃO:
Educação Infantil – Nível V
| CLASSIFICAÇÃO POR SALA | PREMIAÇÃO – MÊS DE NOVEMBRO | VALOR |
| 1º LUGAR | BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS | R$ 4.000,00 |
| 2º LUGAR | BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS | R$ 2.000,00 |
| 3º LUGAR | BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS | R$ 1.500,00 |
| PROFESSORES | 1 TABLET PARA SORTEIO TROFÉUS PARA CADA PROFESSOR | R$ 2.000,00 |
Turmas do 1º ao 3º Ano
| TURMA EM DESTAQUE | PREMIAÇÃO – MÊS DE NOVEMBRO | VALOR |
| 1º LUGAR | BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS | R$ 10.000,00 |
| 2º LUGAR | BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS | R$ 8.000,00 |
| 3º LUGAR | BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS | R$ 6.000,00 |
| PROFESSORES DAS TURMAS EM DESTAQUES | 1 TABLET PARA SORTEIO TROFÉUS PARA CADA PROFESSOR | R$ 2.000,00 |
Turmas do 4º ano
| CLASSIFICAÇÃO | PREMIAÇÃO – MÊS DE NOVEMBRO | VALOR |
| 1º LUGAR | NOTEBOOK + TROFÉU | R$ 3.500,00 |
| 2º LUGAR | TABLET + TROFÉU | R$ 1.500,00 |
| 3º LUGAR | BICICLETA + TROFÉU | R$ 1.200,00 |
| PROFESSORES | 1 TABLET PARA SORTEIO TROFÉUS PARA CADA PROFESSOR | R$ 2.000,00 |
Turmas do 5º ANO
| CLASSIFICAÇÃO | PREMIAÇÃO – MÊS DE NOVEMBRO | VALOR |
| 1º LUGAR | TABLET + TROFÉU | R$ 1.500,00 |
| 2º LUGAR | BICICLETA + TROFÉU | R$ 1.200,00 |
| 3º LUGAR | BICICLETA + TROFÉU | R$ 1.200,00 |
| PROFESSORES | 1 TABLET PARA SORTEIO TROFÉUS PARA CADA PROFESSOR | R$ 2.000,00 |
Turmas do 6 º ANO
| CLASSIFICAÇÃO | PREMIAÇÃO MÊS DE NOVEMBRO | VALOR |
| 1º LUGAR | TABLET + TROFÉU | R$ 1.500,00 |
| 2º LUGAR | BICICLETA + TROFÉU | R$ 1.200,00 |
| 3º LUGAR | BICICLETA + TROFÉU | R$ 1.200,00 |
| PROFESSORES | 1 TABLET PARA SORTEIO TROFÉUS PARA CADA PROFESSOR | R$ 2.000,00 |
Turmas do 4º, 5º e 6º ano ( Aproximadamente 480 alunos)
| CLASSIFICAÇÃO | PREMIAÇÃO – MÊS DE JUNHO E NOVEMBRO | VALOR |
| DESTAQUES | MEDALHAS | R$ 4.500,00 |
II – VALOR GASTO NO PROJETO R$ 60.000,00
Artigo 2° - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
Órgão 02.006 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ATIVIDADE: 2032 – MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
DOTAÇÃO: 02.006.12.361.8010.2032.3.3.90.31.00.00
NATUREZA: 3390310000 – PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS.
Artigo 3°- As avaliações dos alunos para fins desta lei obedecerão aos critérios dispostos no Anexo Único.
Parágrafo Único – os equipamentos eletrônicos oferecidos como premiação, serão adquiridos por meio de processo licitatório oportunamente.
Artigo 4°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 03 de maio de 2022.
Marilda Garofolo Sperandio
Prefeita Municipal