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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1528/2022

Pelo presente instrumento, nesta cidade de NOVA MONTE VERDE Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 37.465.556/0001-63, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na rua José Joaquim Vieira, nº. 101, Centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado as empresas: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.341.162/0001-14 estabelecida a Rua John Fitzgerald Kennedy, nº299, bairro Recreio, cidade de Londrina/PR, neste ato representada pelo Sra. Caroline de Fatima Teresa Ladeira, portador do CIRG nº. 7.071.551-1 SSP/PR e CPF Nº. 038.549.009-70; E. C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.136.854/0001-25 estabelecida a Rua Anesia Nunes Matarazzo, nº 60, bairro Vila Rubi, cidade de São José dos Campos/SP, neste ato representada pelo Sra. Erica Cristine dos Santos, portador do CIRG nº. 22.659.061-6 SSP/SP e CPF Nº. 141.697.458-09; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 71.505.564/0001-24 estabelecida a Rua Ere, nº 34, bairro Prado, cidade de Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo Sra. Tarciane Vilaça Figueiredo, portador do CIRG nº. 6.608.612 SSP/MG e CPF Nº. 871.200.116-34; SALVI, LOPES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 82.478.140/0001-34 estabelecida a Avenida Gaturamo, nº 100, bairro Centro, cidade de Arapongas/PR, neste ato representada pelo Sr. Luiz Carlos SAlvi, portador do CIRG nº. 4.502.096-7 IIP/PR e CPF Nº. 619.057.639-72; NOSSA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.095.582/0001-16 estabelecida a Rua Castro, nº 145, bairro Vila Vera Cruz, cidade de Apucarana/PR, neste ato representada pelo Sr. Rafael Machado, portador do CIRG nº. 9.45.740-0 SSP/PR e CPF Nº. 050.247.779-21; URSA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.628.908/0001-38 estabelecida a Rua Vicente Negri, nº 15, bairro Vila Operaria, cidade de Assis/SP, neste ato representada pelo Sra. Marcia Valeria Oliveira Santos Nakanishi, portador do CIRG nº. 12.647.524-6 SSP/SP e CPF Nº. 252.393.468-01; DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.897.039/0001-00 estabelecida a Rua Antônio Gravata, nº 136, bairro Betânia, cidade de Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo Sr. Antônio Tadeu Penido Silva Junior, portador do CIRG nº. MG-11.611.868 SSP/MG e CPF Nº. 063.640.696-22; doravante denominadas “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº. 10.520/2002, e demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2022, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERIODO DE 12 MESES.

MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº25.341.162/0001-14

Item

Descrição

Unidade

Marca

Quant.

Vl. Unit.

Vl. Total

1

ABAIXADOR DE LINGUA ESPATULA SUBLIGUAL EM MADEIRA PC C/100 UND

PACOTE

THEOTO

15

R$ 6,00

R$ 90,00

2

ABRIDOR DE BOCA ANATOMICO: EM KIT ( 1 UNIDADE TAMANHOH ADULTO DE 1 UNIDADE TAMANHO INFANTIL); FORMATO TRAPEZOIDAL COM RANHURAS LATERAIS; EM SILICONE ATOXICO; ESTERIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES

UNIDADE

IMPLA

10

R$ 6,46

R$ 64,60

3

ACIDO FOSFORICO 37%, GEL DE BASE AQUOSA. CONTENDO ACIDO FOSFORICO 37 DE BAIXA VISCOSIDADE E COM PROPRIEDADE TIXOTROPICA COM CORANTE AZUL-CLARO, PARA CONDICIONAMENTO DE ESMALTE E DENTINA, SERINGA 3G. PACOTE C/ 3 UND

UNIDADE

IMPLA

60

R$ 4,16

R$ 249,60

4

ADESIVO 2.1 FRASCO UNICO (5º GERACAO), FRASCO COM 6 GRAMAS

UNIDADE

MAQUIRA

20

R$ 64,55

R$ 1.291,00

6

AGULHA GENGIVAL EXTRA-CURTA 30G BISEL TRIFACETADO CX C/ 100 UND

CAIXA

INJECTA

15

R$ 40,37

R$ 605,55

9

ALAVANCA RETA N 301

UNIDADE

IMPLA

6

R$ 23,82

R$ 142,92

10

ALAVANCA SELDIN ADULTO 1L

UNIDADE

IMPLA

4

R$ 23,82

R$ 95,28

11

ALAVANCA SELDIN ADULTO 1R

UNIDADE

IMPLA

4

R$ 23,82

R$ 95,28

12

ALGODAO ROLETE PACOTE C/ 100 UND

PACOTE

APOLLO

150

R$ 2,58

R$ 387,00

16

ANESTESICO TOPICO 5% SABOR TUTI-FRUTI POTE C/ 12 G

UNIDADE

DFL

20

R$ 10,29

R$ 205,80

17

ANTISSEPTICO BUCAL; COMPOSTO POR DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA A 0,12%, ADOCADO COM XILITOL; SABOR MENTA, ISENTO DE ALCOOL E DE LAURIL SULFATODE SODIO; EMBALADO EM FRASCO PLASTICO; PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES E INSTRUCOES; VALIDADE MINIMA D

UNIDADE

DENTAL CLEAN

50

R$ 23,02

R$ 1.151,00

18

APLICADOR DESCARTAVEL FINO C/ 100 UNI

CAIXA

FGM

27

R$ 9,77

R$ 263,79

19

APLICADOR PARA HIDROXIDO DE CALCIO

UNIDADE

IMPLA

4

R$ 8,42

R$ 33,68

20

BABADOR DESCARTAVEL, IMPERMEAVEL, COM ALTA CAPACIDADE DE ABSORCAO, PRODUZIDO EM PAPEL PLASTIFICADO (1 CAMADA DE PAPEL E 1 DE PLASTICO)

PACOTE

BIODINAMICA

100

R$ 15,45

R$ 1.545,00

22

BANDEJA DE ACO INOX 22X12 P. 1,5CM

UNIDADE

AÇONOX

6

R$ 22,43

R$ 134,58

30

BROCA CHAMA DE VELA 4138

UNIDADE

3R/MICRODONT

10

R$ 2,47

R$ 24,70

41

BROCA ESFERICA 1012

UNIDADE

3R/MICRODONT

60

R$ 2,45

R$ 147,00

42

BROCA ESFERICA 1013

UNIDADE

3R/MICRODONT

60

R$ 2,45

R$ 147,00

43

BROCA ESFERICA 1014

UNIDADE

3R/MICRODONT

60

R$ 2,45

R$ 147,00

44

BROCA ESFERICA 1015

UNIDADE

3R/MICRODONT

60

R$ 2,45

R$ 147,00

45

BROCA ESFERICA 1016

UNIDADE

3R/MICRODONT

60

R$ 2,45

R$ 147,00

46

BROCA ZEKRYA 28MM ALTA ROTACAO HASTE CURTA

UNIDADE

IMPLA

100

R$ 12,49

R$ 1.249,00

47

BROCA ZEKRYA 28MM ALTA ROTACAO HASTE LONGA

UNIDADE

IMPLA

100

R$ 12,49

R$ 1.249,00

48

CABO PARA ESPELHO

UNIDADE

IMPLA

50

R$ 2,30

R$ 115,00

49

CAIXA PARA ESTERILIZAR MATERIAL PERFURADAS PARA AUTOCLAVE 20X10X05CM

UNIDADE

AÇONOX

5

R$ 63,30

R$ 316,50

53

CARIOSTATICO A 12 %. COMPOSICAO: DIAMINO FLUORETO DE PRATA A 12% EM MEIO AMONIACAL. DESCRICAO: PRODUTO DE USO ODONTOLOGICO COM ACAO BACTERICIDA (PRATA). ACAO PREVENTIVA E REMINERALIZANTE (FLUOR)

UNIDADE

IODONTOSUL

2

R$ 31,64

R$ 63,28

54

CARIOSTOP 30% C/ 5ML

UNIDADE

IODONTOSUL

6

R$ 31,64

R$ 189,84

55

CIMENTO A BASE DE HIDROXIDO DE CALCIO RADIOPACO PARA CAPIAMENTO PULPAR E FORRAMENTO PROTETOR CONTENDO UM TUBO DE PASTA BASE COM 13G E UM TUBO DE PASTA CATALISADORA COM 11G (DESEJAVEL QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A HYDCAL)

UNIDADE

DENTSPLY

15

R$ 19,28

R$ 289,20

57

CIMENTO RESTAURADOR PROVISORIO - COMPOSICAO: CIMENTO A BASE DE OXIDO DE ZINCO/SULFATO DE ZINCO. DESCRICAO: MATERIAL PARA PREENCHIMENTO TEMPORARIO DAS CAVIDADES DENTARIAS, DE ENDURECIMENTO QUIMICO, COM COLORACAO SEMELHANTE A DO DENTE, RADIOPACO. POTE

UNIDADE

BIODINAMICA

30

R$ 6,77

R$ 203,10

58

COLGADURA INDIVIDUAL: COMPOSICAO/DESCRICAO:PARA REVELACAO DE FILME RADIOGRAFICO PERIAPICAL. METAL CROMADO.

UNIDADE

IMPLA

20

R$ 4,82

R$ 96,40

61

CUNHA DE MADEIRA PCT C/ 100 UND

PACOTE

IMPLA

5

R$ 6,72

R$ 33,60

62

CURETA ALVEOLARES Nº 86 (TIPO LUCAS)

UNIDADE

IMPLA

8

R$ 8,18

R$ 65,44

69

CURETA PARA CIRURGIA TAMANHO MEDIO

UNIDADE

IMPLA

8

R$ 11,50

R$ 92,00

70

DISCOS DE LIXA- DISCOS DE POLIESTER, ADESIVO, ABRASIVO E BORRACHA DE SILICONE CX C/ 56 DISCOS NAS GRANULACOES GROSSO, MEDIO. FINO E EXTRAFINO

CAIXA

FGM

15

R$ 69,10

R$ 1.036,50

71

EMBALAGEM PAPEL GRAU CIRURGICO 10 CM X 100 M - BOBINA PARA ESTERILIZACAO COM INDICADORES QUIMICOS PARA USO EM ESTERILIZACAO A VAPOR OU GAS OXIDO DE ETILENO. COMPOSICAO: PAPEL GRAU CIRURGICO + FILME PLASTICO 04C. USO UNICO. REG. ANVISA. VALIDADE 24 M

UNIDADE

POLLITEX

15

R$ 55,57

R$ 833,55

72

EMBALAGEM PAPEL GRAU CIRURGICO 20 CM X 100 M - BOBINA PARA ESTERILIZACAO COM INDICADORES QUIMICOS PARA USO EM ESTERILIZACAO A VAPOR OU GAS OXIDO DE ETILENO. COMPOSICAO: PAPEL GRAU CIRURGICO + FILME PLASTICO 04C. USO UNICO. REG. ANVISA. VALIDADE 24 M

UNIDADE

POLLITEX

15

R$ 116,97

R$ 1.754,55

74

ESCAVADOR DE DENTINA Nº 11,5

UNIDADE

IMPLA

10

R$ 8,18

R$ 81,80

75

ESCAVADOR DE DENTINA Nº 5

UNIDADE

IMPLA

10

R$ 6,51

R$ 65,10

76

ESCOVA DE ROBSON PARA PROFILAXIA

UNIDADE

3R/MICRODONT

800

R$ 1,19

R$ 952,00

77

ESCOVA DENTAL ADULTA

UNIDADE

ULTRA

1500

R$ 0,73

R$ 1.095,00

80

ESPATULA DE RESINA THOMPSON SILICATO Nº 04 CONFECCIONADA EM ACO INOXIDAVEL, AUTOCLAVAVEL, RESISTENTE A CORROSAO, PASSIVEL A ESTERELIZACAO

UNIDADE

IMPLA

60

R$ 38,35

R$ 2.301,00

82

ESPATULA ODONTOLOGICA; SIMPLES NUMERO 24F FLEXIVEL; CABO CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA; EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR; CONFECCIONADA CONFORME NBR 7153-1 EM ACO INOX COM ACABAMENTO E POLIMENTO PERFEITO; PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS

UNIDADE

IMPLA

3

R$ 11,03

R$ 33,09

84

ESPATULA TITANIO DUPLA N° 01: COMPOSICAO/DESCRICAO: AÇO INOX. AUTOCLAVAVEL.

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 57,90

R$ 289,50

87

EUGENOL VIDRO C/20ml

UNIDADE

MAQUIRA

3

R$ 9,54

R$ 28,62

88

EVIDENCIADOR DE PLACA BACTERIANA, MASTIGAVEL, FRASCO C/ 100 UNIDADES

UNIDADE

BIODINAMICA

5

R$ 18,73

R$ 93,65

89

EXTRATOR DE TARTARO 1/10

UNIDADE

IMPLA

3

R$ 11,80

R$ 35,40

92

FIO DE SUTURA EM SEDA, AGULHADO 5.0 CX C/ 24 UND ODONTOLÓGICO

CAIXA

TECHNEW

25

R$ 54,90

R$ 1.372,50

94

FLUOR GEL 200ml P/ USO ODONTOLOGICO SABOR NEUTRO

UNIDADE

IMPLA

40

R$ 3,60

R$ 144,00

95

FORCEPS AD 150

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 70,27

R$ 351,35

96

FORCEPS AD 151

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 70,01

R$ 350,05

97

FORCEPS AD 17

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 69,91

R$ 349,55

98

FORCEPS AD 18 L

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 69,09

R$ 345,45

99

FORCEPS AD 18 R

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 69,47

R$ 347,35

100

FORCEPS ADULTO Nº 65

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 69,17

R$ 345,85

101

FORCEPS ADULTO Nº 69

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 68,99

R$ 344,95

102

FORCEPS ADULTO Nº01

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 69,98

R$ 349,90

103

FORCEPS ADULTO Nº16

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 69,15

R$ 345,75

105

FORCEPS INFANTIL Nº 02

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 68,45

R$ 342,25

106

FORCEPS INFANTIL Nº 101

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 78,74

R$ 393,70

108

FORCEPS INFANTIL Nº 44

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 68,40

R$ 342,00

109

FORCEPS INFANTIL Nº01

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 67,27

R$ 336,35

110

FORCEPS INFANTIL Nº03

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 68,12

R$ 340,60

111

FORMOCRESOL- COMPOSICAO: FORMALDEIDO, ÁCIDO CRESCILICO (CRESOL) E VEICULOS, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS

UNIDADE

MAQUIRA

3

R$ 3,93

R$ 11,79

112

HIDROXIDO DE CALCIO PA- PO PARA A BASE DE CAVIDADES, POLPOTOMIAS E CAPEAMENTO

UNIDADE

MAQUIRA

15

R$ 3,86

R$ 57,90

116

LIMA OSSEA Nº 11

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 33,64

R$ 168,20

119

MEPIVACAINA 3% SEM VASOCONSTRITOR. FRASCO AMPOLA UNICAMENTE EM VIDRO EMBALAGEM CONTENDO 50 UNIDADES.

UNIDADE

DFL

15

R$ 136,93

R$ 2.053,95

120

MEPIVACAINA ANESTESICO 2% COM VASOCONSTRITOR. FRASCO AMPOLA UNICAMENTE EM VIDRO EMBALAGEM CONTENDO 50 UNIDADES

UNIDADE

DFL

40

R$ 136,93

R$ 5.477,20

124

OCULOS PROTECAO INCOLOR

UNIDADE

KALIPSO

20

R$ 4,68

R$ 93,60

125

OLEO LUBRIFICANTE PARA INSTRUMENTOS DE ALTA E BAIXA ROTACAO C/200ML

UNIDADE

IMPLA

10

R$ 15,66

R$ 156,60

126

PAPEL CARBONO DUPLA FACE, PRETO E VERMELHO, COM 0,02 MILÍMETROS DE ESPESSURA. CADA EMBALAGEM CONTENDO 280 UNIDADES.

UNIDADE

ANGELUS

10

R$ 154,67

R$ 1.546,70

127

PASTA PROFILATICA COMPOSTA DE AGUA E ESPESSANTE, LAURIL SULFATO DE SODIO, CARBONATO DE CALCIO, PEDRA POMES, AROMA ARTIFICIAL E FLUORETO DE SODIO A 2%. BISNAGA DE 90GR. EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO EM PORTUGUES: Nº DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDA

UNIDADE

MAQUIRA

30

R$ 3,63

R$ 108,90

130

PELICULA OCLUSA PARA RAIO-X PERIAPICAL

UNIDADE

AGFA

100

R$ 199,90

R$ 19.990,00

132

PINCA ALVEOLOTOMO 16CM

UNIDADE

IMPLA

5

R$ 101,02

R$ 505,10

133

PINCA CLINICA ODONTOLOGICA DE ALGODAO

UNIDADE

IMPLA

30

R$ 5,51

R$ 165,30

134

PINCA CLINICA: COMPOSICAO/DESCRICAO: ACO INOX. AUTOCLAVAVEL.

UNIDADE

IMPLA

20

R$ 6,79

R$ 135,80

136

PLACA DE VIDRO RETANGULAR, POSSUI 6 MM DE ESPESSURA.

UNIDADE

IMPLA

10

R$ 11,15

R$ 111,50

138

POSICIONADOR UNIVERSAL DE FILME RADIOGRAFICO ADULTO/INFANTIL. COMPOSICAO/DESCRICAO: POSICIONADOR RADIOGRAFICO PARA RADIOGRAFIAS PERIAPICAIS E INTERPROXIMAIS COM MORDEDOR DE SILICONE. AUTOCLAVAVEL. CONTEM 1 CONJUNTO ADULTO/INFANTIL (CAIXA PARA ESTEREL

UNIDADE

MAQUIRA

6

R$ 78,65

R$ 471,90

140

PRENDEDOR BABADOR CORRENTE (JACARE): COMPOSICAO/DESCRICAO: PARA SEGURAR O BABADOR DE PROTECAO NO PACIENTE. METAL CROMADO. UNIDADE

UNIDADE

IMPLA

20

R$ 2,91

R$ 58,20

142

RESINA FLUIDA (FLOW). COMPOSICAO/DESCRICAO: COMPOSTO HIBRIDO FOTOATIVADO DE BAIXA VISCOSIDADE INDICADO PARA RESTAURACOES EM CLASSE III, V. COR A2 E A3. EMBALAGEM COM 1 UNIDADE COM 2,4 G E PONTAS APLICADORAS

UNIDADE

MAQUIRA

10

R$ 23,52

R$ 235,20

143

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TPH REFIL A1

UNIDADE

BIODINAMICA

15

R$ 11,58

R$ 173,70

144

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TPH REFIL A2

UNIDADE

BIODINAMICA

15

R$ 11,36

R$ 170,40

145

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TPH REFIL A3

UNIDADE

BIODINAMICA

30

R$ 11,55

R$ 346,50

147

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TPH REFIL B 1

UNIDADE

BIODINAMICA

10

R$ 11,12

R$ 111,20

148

RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TPH REFIL B2

UNIDADE

BIODINAMICA

10

R$ 11,30

R$ 113,00

149

RESTAURADOR PROVISORIO (COTOSOL)

UNIDADE

BIODINAMICA

10

R$ 6,67

R$ 66,70

152

SELANTE DE FOSSULAS E FISSURAS MATIZADO REFIL 2 G

UNIDADE

BIODINAMICA

50

R$ 10,92

R$ 546,00

153

SERINGA CARPULE COM REFLUXO

UNIDADE

IMPLA

8

R$ 29,99

R$ 239,92

154

SOLUCAO FIXADORA PARA RADIOGRAFIAS ODONTOLOGICAS PRONTA P/ USO EM PRECESSO MANUAL FRASCO C/ 500ML

UNIDADE

IMPLA

25

R$ 12,55

R$ 313,75

155

SOLUCAO REVELADORA PARA RADIOGRAFIA ODONTOLOGICA PRONTA PARA USO MANUAL C/ ATE 500ML

UNIDADE

IMPLA

25

R$ 11,68

R$ 292,00

164

TESTE DE VITALIDADE SPRAY -50°C: COMPOSICAO/DESCRICAO: PRODUTO PARA TESTE DE VITALIDADE NOS DENTES. A BASE DE AGUA -50°C. FRASCO COM 200ML.

UNIDADE

IODONTOSUL

8

R$ 31,25

R$ 250,00

165

TIRA DE LIXA DE METAL TAMANHO DE 4MMX6MM PCT C/ 12 UND

PACOTE

IMPLA

110

R$ 3,50

R$ 385,00

166

TIRA DE LIXA PARA RESINA 3MM C/ 150 UND

PACOTE

IMPLA

20

R$ 8,09

R$ 161,80

167

TIRA MATRIZ DE METAL 5 MM. MARCA IGUAL OU QUALIDADE SUPERIOR A PREVEN, FAVA, TDV E MICRODONT.

UNIDADE

IMPLA

80

R$ 1,14

R$ 91,20

168

TIRA MATRIZ DE METAL 7 MM. MARCA IGUAL OU QUALIDADE SUPERIOR A PREVEN, FAVA, TDV E MICRODONT.

UNIDADE

IMPLA

30

R$ 1,14

R$ 34,20

169

TIRAS DE POLIESTER C/ 50 UNIDADES

PACOTE

IMPLA

25

R$ 1,14

R$ 28,50

171

TRICRESOL FORMALINA; COMPOSTA BASICAMENTE POR FORMOL 38%, CRESOL 38%, VEICULO Q.S.P.; SOLUCAO EM FRASCO; EMBALADA INDIVIDUALMENTE; VALIDADE MINIMA DE 01 ANO A PARTIR DA DATA DE ENTREGA;

UNIDADE

MAQUIRA

15

R$ 3,70

R$ 55,50

174

VERNIZ FORRADOR DE CAVIDADES COM FLUOR - CONTENDO 5% DE FLUORETO DE SODIO EM UMA BASE ADESIVA DE RESINAS NATURAIS. DURANTE O TEMPO EM QUE O VERNIZ PERMANECE EM CONTATO COM O ESMALTE A LIBERACAO DE FLUORETOS. ESTOJO CONTENDO UM FRASCO COM 10ML DE FLUO

UNIDADE

FGM

25

R$ 22,00

R$ 550,00

Total

R$ 61.355,71

E. C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.136.854/0001-25

Item

Descrição

Unidade

Marca

Quant.

Vl. Unit.

Vl. Total

5

AGULHA GENGIVAL CURTA 30G BISEL TRIFACETADO CX C/ 100 UND

CAIXA

LAMEDID

30

R$ 40,38

R$ 1.211,40

7

AGULHA GENGIVAL LONGA 27G CX. C/100 UND

CAIXA

LAMEDID

10

R$ 40,38

R$ 403,80

23

BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO Nº 02

UNIDADE

PERFECT

20

R$ 4,50

R$ 90,00

24

BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO Nº 04

UNIDADE

PERFECT

40

R$ 4,50

R$ 180,00

25

BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO Nº 329

UNIDADE

PERFECT

20

R$ 4,50

R$ 90,00

26

BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO Nº 330

UNIDADE

PERFECT

20

R$ 4,50

R$ 90,00

27

BROCA CARBIDE PARA BAIXA ROTACAO Nº 02

UNIDADE

PERFECT

30

R$ 4,50

R$ 135,00

28

BROCA CARBIDE PARA BAIXA ROTACAO Nº 03

UNIDADE

PERFECT

30

R$ 4,50

R$ 135,00

29

BROCA CARBIDE PARA BAIXA ROTACAO Nº 04

UNIDADE

PERFECT

30

R$ 4,27

R$ 128,10

32

BROCA CIRURGICA CARBIDE CONICA LONGA FG25MM

UNIDADE

PERFECT

60

R$ 7,21

R$ 432,60

33

BROCA CIRURGICA FG 702 HL

UNIDADE

PERFECT

60

R$ 6,77

R$ 406,20

36

BROCA DE TUNGSTENIO MAXICUT. COMPOSICAO/DESCRICAO: CORTE CRUZADO; GROSSO; 15" - 3.000RPM.

UNIDADE

PERFECT

3

R$ 47,59

R$ 142,77

37

BROCA DE TUNGSTENIO MAXICUT. COMPOSICAO/DESCRICAO: CORTE CRUZADO; TARJA AMARELA: EXTRA FINO; TARJA VERMELHA: FINO; 15" - 3.000RPM.

UNIDADE

PERFECT

3

R$ 47,59

R$ 142,77

90

FIO DE SUTURA EM NYLON Nº. 05 ODONTOLOGICO

UNIDADE

TECHNEW

20

R$ 31,72

R$ 634,40

91

FIO DE SUTURA EM SEDA, AGULHADO 4.0 CX C/ 24 UND ODONTOLOGICO

CAIXA

TECHNEW

20

R$ 31,72

R$ 634,40

104

FORCEPS CONFECCIONADO EM ACO INOXIDAVEL N.16 (TIPO CHIFRE DE TOURO)

UNIDADE

6B INVENT

5

R$ 70,77

R$ 353,85

129

PEDRA POMES, GRANULACAO EXTRAFINA; FRASCO C/ 100G EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO EM PORTUGUES: Nº DO LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, REGISTRO NA ANVISA, DESCRICAO DO MATERIAL E DO MODO DE UTILIZACAO. PRAZO DE VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS A PARTIR DA

UNIDADE

MAQUIRA

20

R$ 3,32

R$ 66,40

137

PORTA MATRIZ UNIVERSAL

UNIDADE

6B INVENT

20

R$ 25,73

R$ 514,60

173

VERNIZ COM FLUORETO DE SODIO A 5%; VIDRO COM 10ML

UNIDADE

SSWHITE

10

R$ 32,20

R$ 322,00

Total

R$ 6.113,29

EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 71.505.564/0001-24

Item

Descrição

Unidade

Marca

Quant.

Vl. Unit.

Vl. Total

8

ALAVANCA INOX INFANTIL

UNIDADE

GOLGRAN

4

R$ 28,48

R$ 113,92

31

BROCA CILINDRICA 3070

UNIDADE

CHAMPION

10

R$ 2,48

R$ 24,80

34

BROCA CONE INVERTIDO 1034

UNIDADE

CHAMPION

10

R$ 2,48

R$ 24,80

35

BROCA CONE INVERTIDO 1035

UNIDADE

CHAMPION

10

R$ 2,48

R$ 24,80

38

BROCA DIAMANTADA Nº 1090

UNIDADE

CHAMPION

10

R$ 2,48

R$ 24,80

39

BROCA DIAMANTADA Nº 1091

UNIDADE

CHAMPION

10

R$ 2,48

R$ 24,80

40

BROCA ESFERICA 1011

UNIDADE

CHAMPION

60

R$ 2,48

R$ 148,80

78

ESCOVA DENTAL INFANTIL

UNIDADE

ULTRA

2500

R$ 0,58

R$ 1.450,00

114

KIT BROCAS PARA ACABAMENTO DE RESINA

UNIDADE

MICRODONT

15

R$ 35,33

R$ 529,95

118

MANDRIL PARA CANETA DE BAIXA ROTACAO

UNIDADE

MICRODONT

5

R$ 3,88

R$ 19,40

139

POTE DAPPEN DE PLASTICO

UNIDADE

MAQUIRA

35

R$ 1,90

R$ 66,50

Total

R$ 2.452,57

SALVI, LOPES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 82.478.140/0001-34

Item

Descrição

Unidade

Marca

Quant.

Vl. Unit.

Vl. Total

13

ALMOTOLIA DE PLASTICO TRANSPARENTE BICO RETO CAPACIDADE 250 ML

UNIDADE

JPROLAB

10

R$ 4,49

R$ 44,90

14

ALMOTOLIA DE PLASTICO TRANSPARENTE BICO RETO CAPACIDADE 500 ML

UNIDADE

JPROLAB

10

R$ 9,43

R$ 94,30

21

BACIA EM ACO INOX 35 CM CAPACIDADE 4700 ML

UNIDADE

FORTINOX

10

R$ 209,00

R$ 2.090,00

63

CURETA DE GRACY Nº 11

UNIDADE

CASSIFLEX

2

R$ 14,49

R$ 28,98

64

CURETA DE GRACY Nº 12

UNIDADE

CASSIFLEX

2

R$ 14,49

R$ 28,98

65

CURETA DE GRACY Nº 5

UNIDADE

CASSIFLEX

2

R$ 14,49

R$ 28,98

66

CURETA DE GRACY Nº 6

UNIDADE

CASSIFLEX

2

R$ 14,49

R$ 28,98

67

CURETA DE GRACY Nº 7

UNIDADE

CASSIFLEX

2

R$ 14,49

R$ 28,98

68

CURETA DE GRACY Nº 8

UNIDADE

CASSIFLEX

2

R$ 14,49

R$ 28,98

81

ESPATULA DOURADA PARA RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL

UNIDADE

CASSIFLEX

10

R$ 77,41

R$ 774,10

115

LIMA OSSEA Nº 03

UNIDADE

CASSIFLEX

5

R$ 55,09

R$ 275,45

117

LIXEIRA DE BANCADA PARA RESIDUOS INOXIDAVEL, CILINDRICA, TAMPA BASCULANTE. CAPACIDADE DE ATÉE 5 LITROS.

UNIDADE

BRINOX

8

R$ 141,90

R$ 1.135,20

135

PINCEIS DE ACABAMENTO PARA RESINA EM DENTES ANTERIORES PREFERENCIALMENTE PEQUENOS

UNIDADE

PREVEN

20

R$ 129,64

R$ 2.592,80

156

SUGADOR DESCARTAVEL PARA CIRURGIA ESTERIL

UNIDADE

SSPLUS

550

R$ 14,75

R$ 8.112,50

160

TESOURA CIRURGICA DE PONTA ROMBA 10 CM

UNIDADE

CASSIFLEX

30

R$ 38,99

R$ 1.169,70

170

TOALHEIRO INTERFOLHAS FECHAMENTO C/ CHAVE PARA PAPEL TOALHA DE 2 OU 3 DOBRAS

UNIDADE

JSN

8

R$ 72,94

R$ 583,52

Total

R$ 17.046,35

NOSSA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.095.582/0001-16

Item

Descrição

Unidade

Marca

Quant.

Vl. Unit.

Vl. Total

50

CAMARA ESCURA REVELACAO RAIO - X ODONTOLOGICO

UNIDADE

ESSENCE DENTAL

10

R$ 199,50

R$ 1.995,00

51

CANETA DE ALTA ROTACAO COM REMOVEDOR DE BROCAS

UNIDADE

DENTEMED

5

R$ 518,90

R$ 2.594,50

52

CANETA DE BAIXA ROTACAO COM REMOVEDOR DE BROCAS

UNIDADE

DENTEMED

5

R$ 444,99

R$ 2.224,95

128

PECA DE MAO RETA. COMPOSICAO/DESCRICAO: PARA SER USADA COM MICROMOTOR DE ENCAIXE BORDEN (2 FUROS); SPRAY PARA REFRIGERACAO POR CONDUCAO INTERNA; SISTEMA DE ENCAIXE DA PECA RETA UNIVERSAL INTRA; ESTERILIZÁVEL EM AUTOCLAVE ATÉ 135°C; ACOPLAMENTO BORDEN

UNIDADE

DENTEMED

6

R$ 529,90

R$ 3.179,40

Total

R$ 9.993,85

URSA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.628.908/0001-38

Item

Descrição

Unidade

Marca

Quant.

Vl. Unit.

Vl. Total

59

CUBA DE ULTRASSOM DIGITAL - CRISTOFoLI

UNIDADE

BIOTRON

1

R$ 867,00

R$ 867,00

123

NEGATOSCOPIO ODONTOLOGICO COM LUPA: COMPOSICAO/DESCRICAO: PODE SER UTILIZADA EM CIMA DE MESAS E EQUIPOS. PAINEL AMPLO E NIVELADO. PERMITE A FIXACAO NA PAREDE. REATOR ELETRONICO. LEVE. PERMITE 3 POSICOES DE TRABALHO. BIVOLT 110/220V. LUPA EM CRISTAL C

UNIDADE

BIOTRON

6

R$ 481,00

R$ 2.886,00

159

TESOURA CIRURGICA CURVA 15CM

UNIDADE

SEC URSA

6

R$ 28,00

R$ 168,00

161

TESOURA CIRURGICA DE PONTA ROMBA 15 CM

UNIDADE

SEC URSA

20

R$ 26,00

R$ 520,00

162

TESOURA CIRURGICA PONTA RETA 10 CM

UNIDADE

SEC URSA

30

R$ 17,00

R$ 510,00

163

TESOURA CIRURGICA RETA 15CM

UNIDADE

SEC URSA

15

R$ 26,00

R$ 390,00

Total

R$ 5.341,00

DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.897.039/0001-00

Item

Descrição

Unidade

Marca

Quant.

Vl. Unit.

Vl. Total

172

ULTRASSOM COM JATO BICARBONATO ODONTOLOGICO ALT SONIC-JET CERAMIC ALT

UNIDADE

DENTEMED

1

R$ 1.690,00

R$ 1.690,00

Total

R$ 1.690,00

1.2. A descrição detalhada, contendo as especificações dos produtos e suas peculiaridades estão discriminadas no Anexo I (Termo de Referência) deste Instrumento Convocatório e deverão ser minuciosamente observadas pelas licitantes.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/02.

2.2. Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas.

2.3. Os Órgãos ou Entidades da administração pública municipal não participantes poderão utilizar até 100% dos quantitativos registrados na ata de registro de preços decorrente deste certame.

2.4. Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

2.5. O Município de NOVA MONTE VERDE será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação, por meio da Secretaria de Administração e Finanças.

2.6. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

2.7. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

2.7.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

CLÁUSULA TERCEIRA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de ____/____/____ até ____/____/____.

3.2. Nos termos do §4º, do artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de NOVA MONTE VERDE não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, o objeto referido na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2022, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA QUARTA

DO PAGAMENTO

4.1. Os pagamentos serão efetuados no prazo mínimo de 15 (quinze) e máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do produto solicitado e emissão da referida Nota Fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável.

4.1.1. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line aos sítios eletrônicos oficiais das referidas certidões:

a) Certidão do FGTS/CRF;

b) Certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais;

c) Dívida Ativa da União;

d) Certidão negativa de débito, relativos às contribuições previdenciárias.

4.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.

4.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

4.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

4.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUINTA

DA ENTREGA E DO PRAZO

5.1. A entrega dos produtos deverá ser feita no Município de Nova Monte Verde/MT no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura.

5.1.1. Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 05 (CINCO) dias corridos.

5.2. Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.

5.2.1. No ato da entrega, a contratada deverá trazer descrito na parte exterior das embalagens o número da Nota Fiscal a que se refere, para agilidade na conferência por parte do Setor responsável.

5.2.2. No campo “Observação” da Nota fiscal deverá conter o número da Ordem de Fornecimento expedida pela solicitante, ao qual a Nota Fiscal se refere.

5.2.3. Serão recusados os materiais/produtos imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes neste edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

5.2.4. Os materiais/produtos ofertados deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

5.2.5. A contratada deverá fornecer, no momento da entrega, ao responsável pelo recebimento dos produtos/materiais ofertados, cópia do Alvará ou Certificado de Licença Sanitária do veículo que os transportou, pertinente com os objetos licitados e expedido pelo órgão competente da sua respectiva esfera Federal, Estadual ou Municipal, salvo se a legislação do ente dispensar o veículo de licença, ocasião em que deverá comprovar a isenção ao responsável pelo recebimento.

5.2.6. Os materiais/produtos ofertados deverão ter no mínimo 50 % do prazo de validade, por exemplo, medicamentos com 2 anos de validade deverão ser entregues com no mínimo 1 ano para o vencimento.

5.2.7 Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos produtos/materiais ofertados, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrentes da presente licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.

5.2.8. Terá preferência para o fornecimento dos produtos, a empresa detentora da cota reservada.

5.2.9. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda a sua correção no prazo de até 15(quinze) dias corridos.

5.2.10. Não serão aceitos materiais/produtos suspeitos de alteração, adulteração, fraude ou falsificação com risco comprovado à saúde, respondendo, os responsáveis, por infração prevista na Lei Federal n. 6.437/77 e crime, previsto no Código Penal, a ser apurado na forma da Lei.

5.2.11. Os materiais ofertados, oriundos desta licitação devem-se fazer acompanhados da nota fiscal/fatura discriminativa para efetivação de sua entrega.

5.2.12. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

5.3. A marca dos produtos cotados não poderá ser substituída no decorrer do contrato, mesmo que sejam por produtos de qualidades equivalentes.

5.4. A ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da referida ata de registro.

5.4.1. As vigências da Ata de Registro de Preços e dos contratos administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57, da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA

DAS OBRIGAÇÕES

6.1. Do Município:

6.1.1. Proceder ao pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

6.1.2. A fiscalização e acompanhamento do contrato serão de responsabilidade desta Prefeitura Municipal, através do fiscal de contrato responsável pelos produtos;

6.1.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.1.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

6.1.5. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento;

6.1.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado. Assim como não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato.

6.2. Da Detentora da Ata:

6.2.1. A Contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;

6.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

6.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 1990);

6.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

6.2.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.2.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6.2.7. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

7.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

7.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

7.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

7.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93, sobre o valor do contrato/ARP.

8.1.2. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 8.2, “b”.

8.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento do produto, objeto desta licitação, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato/ARP;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº. 10.520/2002.

8.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura;

8.4. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos pelo município, ou recolhidos em favor do município, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.

8.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

8.5.1. Desclassificação ou inabilitação, caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

8.5.2. Cancelamento do contrato, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento.

8.6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

8.7. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa contratada, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT.

8.8. Serão publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC TCE) e/ou Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM) as sanções administrativas previstas no item 8.2, “c” e “d”, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

8.9. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

8.9.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

8.9.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

8.9.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

8.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº. 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº. 9.784, de 1999.

8.11. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, o município poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

8.12. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

8.13. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo.

8.14. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

8.15. O processamento do Processo Administrativo não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Durante o período de validade, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

9.3. A contratada tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo a qualquer tempo, desde que ocorra fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento.

9.4. À contratada, quando for o caso, deverá formular à Administração requerimento para a revisão dos preços registrados, comprovando a ocorrência de fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que tenha onerado excessivamente as obrigações contraídas por ela.

9.5. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.6. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.7. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.

9.7.1. Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77, da Lei Federal nº. 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE) e/ou Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM), por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº. 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DO ORÇAMENTO

12.1. As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de NOVA MONTE VERDE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2022, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS COMUNICAÇÕES

14.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2022 as propostas das empresas: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI; E. C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA; SALVI, LOPES & CIA LTDA; NOSSA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; URSA COMERCIAL LTDA; DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS; classificadas no certame supranumerado.

15.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 e 10.520/02. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

DO FORO

16.1. As partes elegem o foro da Comarca de NOVA MONTE VERDE – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

NOVA MONTE VERDE - MT, 18 de maio de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI

CNPJ sob o nº25.341.162/0001-14

E. C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI

CNPJ sob o nº 02.136.854/0001-25

EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ sob o nº 71.505.564/0001-24

SALVI, LOPES & CIA LTDA

CNPJ sob o nº 82.478.140/0001-34

NOSSA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ sob o nº 12.095.582/0001-16

URSA COMERCIAL LTDA

CNPJ sob o nº 26.628.908/0001-38

DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS

CNPJ sob o nº 07.897.039/0001-00