EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ESPECIALIDADES A FIM DE SUPRIR A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.

INEXIGIBILIDADE 003/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 001/2021.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-xx e RG n.º 14009xx SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CLAUDINEI DE OLIVEIRA RAMALHO 02295623103, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Luiz Dada, s/nº - Bairro Seringal, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.502.311/0001-07, representado neste ato por Claudinei de Oliveira Ramalho, inscrito no CPF/MF sob nº 002.956.231-xx, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 075/2021, nos termos da INEXIGIBILIDADE 003/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 001/2021, devidamente ratificado em 07/07/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 02 (dois) meses o contrato nº. 075/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 20 de Maio de 2022 e término em 20 de Julho de 2022.

ITEM	UND	QNT. PROF.	QNT HORAS P/ 2 MESES	DESCRIÇÃO	VALOR POR HORA	VALOR MÊS	VALOR TOTAL
04	HORAS	01	440	SERVENTE DE PEDREIRO MEDIA DE 44 HORAS SEMANAIS	R$ 14,25	R$ 3.135,00	R$ 6.270,00

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 075/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §2°VI, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	RED	VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	06.001.04.122.0007.2037.339039.000000	397	R$ 6.270,00

CLÁUSULA TERCEIRA DA FISCALIZAÇÃO

03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal AGUIAR JOSE DOS SANTOS, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 18 de Maiode 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT/ CLAUDINEI DE OLIVEIRA RAMALHO

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE /CNPJ: 42.502.311/0001-07

Contratante/ Contratada

_______________________________

AGUIAR JOSE DOS SANTOS

CPF: 767.260.021.xx

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

NOME: NILCEIA MORAIS EUGENIO ONO

CPF Nº.: 021.992.451.xx

NOME: GERSON VALENTIN CASARI

CPF Nº.: 593.145.591.xx