Extrato do Contrato nº 060/2022.
20 de Maio de 2022
Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 10/2022.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.
Contratada: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA CNPJ: 03.725.725/0001-35.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço Técnico no Gerenciamento, Publicação, Consolidação e Compilação dos Atos Oficiais do Município, por Meio da Plataforma Devidamente Certificada Com Registro de Programa de Computador Expedido pelo INPI, Atendendo Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito,em conformidade com o Artigo 25, Inciso I da lei 8.666/93.
Do prazo do contrato: 06/05/2022 até o dia 05/05/2023.
Do valor global: R$: 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).
Do valor das 02 (duas) parcelas no valor deR$: 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais).
| Seq. | Item | Descrição | UNIDADE | Valor SEMESTRAL (6 em 6 meses) | Valor total |
| 001 | 997393 | GERENCIAMENTO, PUBLICAÇAO E ATUALIZAÇAO DE NOVAS LEGISLAÇOES E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO SISTEMA, ACESSO AO BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇOES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DEMAIS RECURSOS DO SISTEMA | 12 MESES | R$: 4.950,00 | R$: 9.900,00 |
Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 054 de 11 de fevereiro de 2022, o servidor Gustavo Miranda de Faria – Matricula: 5744, lotada e representando a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito – Assessoria Jurídica e Ouvidoria Municipal.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga – MT, em 18 de maio de 2022.