DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022
20 de Maio de 2022
| Aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Aprova as contas de Governo do Poder Executivo Municipal de Itiquira-MT, relativas ao Exercício de 2020, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr. Humberto Bortolini. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA APROVA E A MESA DIRETORA DESTA CASA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Itiquira-MT, relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do Gestor ( Ex-Prefeito) Sr. Humberto Bortolini, em conformidade com o parecer prévio, emitido pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente aos Processos nº 10.052-8/2020,50.017-8/2021,185-6/2020,42580-0/2021 e 35.400-7/2019, atendido todo procedimento regimental
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Itiquira/MT, 17 de maio de 2022.
| ----------------------------- Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente | -------------------------------- Eufrazio Cabral Costa 1º Secretário | |
| -------------------------------- Enildo da Silva Paniago 2º secretário |