Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. CLEIDIANA APARECIDA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento da Educação Especial, portadora do RG nº 2211222-7 SSP/MT e do CPF nº 048.269.611-70, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 18 de maio de 2022 até 13 de novembro de 2022, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 18 de maio de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal