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Pref. Paranatinga

Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 09/2022.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: CARTÓRIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE PARANATINGA – MT CNPJ: 30.859.917/0001-07.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Cartório – 1° Ofício - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, em atendimento da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT,em conformidade com o Artigo 25, Inciso I da lei 8.666/93.

Do prazo do contrato: 05/05/2022 até o dia 05/05/2023.

Do valor global R$: 598.388,85 (quinhentos e noventa e oito mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

Seq.

Item

DESCRIÇAO

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

997132

ATIVIDADES CARTORIAIS - BUSCA DOCUMENTAL

100

R$: 27,30

R$: 2.730,00

2

997133

EMISSAO DE ESCRITURA

ACIMA DE 4.024,28 por acréscimo de 1.006,20

100

R$: 22,19

R$: 2.219,00

3

997134

ESCRITURA ATE 4.024,28

100

R$: 226,00

R$: 22.600,00

4

997308

ESCRITURA ACIMA DE 4.024,28 POR ACRESCIMO DE 1.006,20 ATE O EMOLUMENTO MAXIMO DE 5.223,30

10

R$: 5.223,30

R$: 52.233,00

5

997137

AVERBACAO E RETIFICACAO

100

R$: 37,50

R$: 3.750,00

6

997389

AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO E COM VALOR DECLARADO

50

R$: 16,50

R$: 825,00

7

997309

AVERBAÇAO PARA NOTIFICAÇAO DO CARTORIO DE QUALQUER ATO PRATICADO NA NOVA CIRCUNSCRIÇAO IMOBILIARIA

50

R$: 16,50

R$: 825,00

8

997390

AVERBAÇAO ATE 2.012,16

20

R$: 86,90

R$: 1.738,00

9

997310

AVERBAÇAO ACIMA DE 2.012,16 SERA COBRADO 22,19 A CADA ACRESCIMO DE 1.006,20

20

R$: 5.223,30

R$: 104.466,00

10

997311

AVERBAÇAO DE EDIFICAÇAO POR AREA ATE 70M²

15

R$: 173,40

R$: 2.601,00

11

997312

AVERBAÇAO DE 70M² E ATE 100 M²

15

R$: 260,80

R$: 3.912,00

12

997313

AVERBAÇAO DE 100M² ATE 150M²

15

R$: 435,00

R$: 6.525,00

13

997314

AVERBAÇAO DE 150M² ATE 200M²

15

R$: 696,00

R$ : 10.440,00

14

997315

AVERBAÇAO DE 200M² ATE 250M²

15

R$: 879,40

R$: 13.191,00

15

997316

AVERBAÇAO 250M² ATE 300M²

15

R$: 1.218,30

R$: 18.274,50

16

997317

AVERBAÇAO ACIMA DE 301M²

15

R$: 1.566,90

R$: 23.503,50

17

997318

CANCELAMENTO DA AVERBACAO DO REGISTRO DE CEDULA

10

R$: 16,50

R$: 165,00

18

997319

INCORPORAÇAO E CONDOMINIO COM VALOR DE R$0,01 ATE R$80.488,22

5

R$: 1.764,90

R$: 8.824,50

19

997320

INCORPORAÇAO E CONDOMINIO COM VALOR DE R$80.488,23 ATE R$120.732,20

5

R$: 3.482,40

R$: 17.412,00

20

997321

INCORPORAÇAO E CONDOMINIO COM VALOR R$120.732,21 ATE R$160.976,30

5

R$: 5.223,30

R$: 26.116,50

21

997322

INCORPORAÇAO E CONDOMINIO R$160.976,31 ATE R$201.220,56

5

R$: 6.964,85

R$: 34.824,25

22

997323

INCORPORAÇAO E CONDOMINIO ACIMA DE R$201.220,56 sera cobrado R$22,19 a cada R$1.006,20

2

R$: 52.239,00

R$: 104.478,00

23

997324

REGISTRO DE CONVENÇAO DE CONDOMINIO

5

R$: 2.263,20

R$: 11.316,00

24

997325

LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO URBANO OU RURAL

50

R$: 39,70

R$: 1.985,00

25

997326

NOTIFICAÇAO POR PESSOA, EXCLUIDA AS DESPESAS DE PUBLICAÇAO DE EDITAIS OU CONDUTA PERIMETRO URBANO

50

R$: 24,10

R$: 1.205,00

26

997327

NOTIFICAÇAO POR PESSOA, EXCLUIDA AS DESPESAS DE PUBLICAÇAO DE EDITAIS OU CONDUTA PERIMETRO suburbano

50

R$: 37,70

R$: 1.885,00

27

997328

NOTIFICAÇAO POR PESSOA, EXCLUIDA AS DESPESAS DE PUBLICAÇAO DE EDITAIS OU CONDUTA PERIMETRO RURAL

50

R$: 51,60

R$: 2.580,00

28

997329

NOTIFICAÇAO POR PESSOA, EXCLUIDA AS DESPESAS DE PUBLICAÇAO DE EDITAIS OU CONDUTA PELO EDITAL ALEM DAS DESPESAS DE PUBLICAÇAO

50

R$: 39,80

R$: 1.990,00

29

997330

REGISTRO INCLUSIVE AS INDICAÇOES REAIS E PESSOAIS E FORNECIMENTO DE CERTIDAO DE R$0,01 ATE R$2.012,16

20

R$: 86,90

R$: 1.738,00

30

997331

REGISTRO INCLUSIVE AS INDICAÇOES REAIS E PESSOAIS E FORNECIMENTO DE CERTIDAO ACIMA DER$2.012,16 sera cobrado r$22,19 a cada acréscimo de r$1.006,20

2

R$: 5.223,30

R$: 10.446,60

31

997332

REGISTRO INCLUSIVE AS INDICAÇOES REAIS E PESSOAIS E FORNECIMENTO DE CERTIDAO PELA MATRICULA

20

R$: 85,40

R$: 1.708,00

32

997333

REGISTRO INCLUSIVE AS INDICAÇOES REAIS E PESSOAIS PARA REGISTRO DO LIVRO 3 DE CEDULAS RURAIS, CEDULA RURAL PIGNORATICIA, CEDULA RURAL HIPOTECARIA, CEDULA RURAL PIGNORATICIA E IPOTECARIA, NOTA DE CREDITO RURAL, CEDULA DE PRODUTO RURAL, BEM COMO CEDULA DE CREDITO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE R$0,01 A R$2.012,16

20

R$: 86,90

R$: 1.738,00

33

997334

REGISTRO INCLUSIVE AS INDICAÇOES REAIS E PESSOAIS E FORNECIMENTO DE CERTIDAO ACIMA DE R$2.012,16

20

R$: 1.747,10

R$: 34.822,00

34

997335

REGISTRO INCLUSIVE AS INDICAÇOES REAIS E PESSOAIS E FORNECIMENTO DE CERTIDAO PARA REGISTRO NO LIVRO 2

20

R$: 86,90

R$: 1.738,00

35

997336

AVERBAÇAO POR CANCELAMENTO DE EXTINÇAO DO ONUS REAL CEDULAS RURAIS

20

R$: 16,50

R$: 330,00

36

997337

AVERBAÇAO POR ADITIVOS QUE NÃO ALTERAM A GARANTIA

20

R$: 86,90

R$: 1.738,00

37

997338

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$0,01 A R$100,57

10

R$: 27,30

R$: 273,00

38

997339

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$100,58 A R$201,00

10

R$: 33,90

R$: 339,00

39

997340

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$201,01 ATE R$301,70

10

R$: 44,60

R$: 446,00

40

997341

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$301,71 A R$402,40

10

R$: 51,80

R$: 518,00

41

997342

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$402,41 A R$502,85

10

R$: 62,60

R$: 626,00

42

997343

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 502,86 até R$ 603,66

10

R$: 76,20

R$: 762,00

43

997344

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ R$ 603,67 até R$ 704,12

10

R$: 90,20

R$: 902,00

44

997346

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ R$ 704,13 até R$ 804,80

10

R$: 104,00

R$: 1.040,00

45

997348

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$804,81 até R$ 1.006,20

10

R$: 118,20

R$: 1.182,00

46

997259

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 1,006,21 até R$ 2.012,16

10

R$: 159,90

R$: 1.599,00

47

997350

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 2.012,17 até R$ 4024,28

10

R$: 179,50

R$: 1.795,00

48

997351

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 4.024,29 até R$ 6.036,52

10

R$: 201,50

R$: 2.015,00

49

997352

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$6.036,53 até R$ 8.048,68

10

R$: 215,50

R$: 2.155,00

50

997353

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 8.048,69 até R$ 10.060,93

10

R$: 229,70

R$: 2.297,00

51

997354

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTROS DE PROTESTOS DE TITULOS COMERCIAIS - DO TIPO APONTAMENTO E AVERBACAO SEM PROTESTO DE R$ 10.060,94 acima

10

R$: 243,40

R$: 2.434,00

52

997355

CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PROTESTO INDEPENDENTE DO VALOR DO TITULO OU DOCUMENTO DE DIVIDA, INCLUINDO A EXTRAÇAO DE UMA CERTIDAO DO CANCELAMENTO EFETUADO

50

R$: 46,80

R$: 2.340,00

53

997356

CERTIDAO POSITIVA OU NEGATIVA DE PROTESTO INCLUINDO BUSCA

50

R$: 44,60

R$: 2.230,00

54

997357

CERTIDAO POR PAGINA ADICIONAL DA CERTIDAO POSITIVA

50

R$: 5,40

R$: 270,00

55

997358

PROTESTOS R$0,01 até R$ 100,57

10

R$: 31,00

R$: 310,00

56

997359

PROTESTOS de R$ 100,58 até R$ 201,00

10

R$: 51,80

R$: 518,00

57

997360

PROTESTOS de R$ 201,01 até R$ 301,70

10

R$: 76,20

R$: 762,00

58

997361

PROTESTOS de R$ 301,71 até R$ 402,40

10

R$: 90,20

R$: 902,00

59

997362

PROTESTOS de R$ 402,41 até R$ 502,85

10

R$: 114,40

R$: 1.144,00

60

997363

PROTESTOS

de R$ 502,86 até R$ 603,66

10

R$: 135,50

R$: 1.355,00

61

997364

PROTESTOS

de R$ 603,67 até R$ 704,12

10

R$: 156,20

R$: 1.562,00

62

997365

PROTESTOS

de R$ 704,13 até R$ 804,80

10

R$: 177,00

R$: 1.770,00

63

997366

PROTESTOS de R$ 804,81 até R$ 1.006,20

10

R$: 198,20

R$: 1.982,00

64

997367

PROTESTOS de R$ 1,006,21 até R$ 2.012,16

10

R$: 257,40

R$: 2.574,00

65

997368

PROTESTOS de R$ 2.012,17 até R$ 4024,28

10

R$: 309,70

R$: 3.097,00

66

997369

PROTESTOS de R$ 4.024,29 até R$ 6.036,52

10

R$: 344,40

R$: 3.444,00

67

997370

PROTESTOS de R$ 6.036,53 até R$ 8.048,68

10

R$: 361,70

R$: 3.617,00

68

997371

PROTESTOS de R$ 8.048,69 até R$ 10.060,93

10

R$: 396,80

R$: 3.968,00

69

997372

PROTESTOS de R$ 10.060,94 acima

10

R$: 431,30

R$: 4.313,00

70

997373

CERTIDAO OU TRANSLADO 1ª FOLHA

100

R$: 51,80

R$: 5.180,00

71

997375

CERTIDAO DE TRANSLADO POR PAGINA ACRESCER

100

R$: 7,90

R$: 790,00

72

997377

CERTIDAO DE VERBO AD VERBUM OU EM BREVE RELATORIO PELA 1ª FOLHA

30

R$: 24,10

R$: 723,00

73

997378

CERTIDAO DE VERBO AD VERBUM OU EM BREVE POR PAGINA QUE ACRESCER

30

R$: 5,40

R$: 162,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 054 de 11 de fevereiro de 2022, a servidora Erica Domingos dos Santos – Matricula: 5823,lotada e representando a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 19 de maio de 2022.