Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: GRAFFITE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI.

CNPJ nº: 22.063.815/0001-52.

Endereço: Av. Couto Magalhães, nº 1889 B, Centro Norte - Município de Várzea Grande – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais tipo Mini Porta Pallets, Gondolas, Porta Etiquetas e outros materiais, para as novas instalações da Farmácia Básica Municipal localizada na Rua Joaçaba, centro da Cidade de União do Sul – MT, de conformidade com a descrição no termo de referência anexado.

Valor total: R$ 16.988,32 (dezesseis mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os produtos pesquisados, (mini porta pallets, gôndolas, etc.), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 026/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 19 de maio de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal