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Pref. Pedra Preta

DE 19 DE MAIO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.355, de 19 de maio de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 2.780.545,83 (Dois milhões, setecentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Anual do Exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

77 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00

80 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00

TRABALHISTAS

88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180.000,00

05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE

VIAS PÚBLICAS

95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 180.000,00

05.001.15.452.0004.2.036. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

102 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.2.038. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS

105 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 260.000,00

JURÍDICA

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

348 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00

CIVIL

349 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

357 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00

CIVIL

11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

385 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 542.810,00

483 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600.000,00

484 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 138.000,00

399 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.000,00

TRABALHISTAS

485 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 54.735,83

TRABALHISTAS

11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES

LABORATORIAIS NO HOSPITAL

430 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 180.000,00

JURÍDICA

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Redução

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

81 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

83 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00

84 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00

FÍSICA

85 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

86 - 3.3.90.92.00.00 1 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00

05.001.04.452.0001.2.023. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DAE

90 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.1.010. CONSTRUÇÃO/REFORMA DE COBERTURAS, MUROS, CERCAS E

CALÇADAS E MEIOS FIOS

93 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

05.001.15.452.0004.1.014. AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

98 - 4.4.90.61.00.00 1 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00

05.001.15.452.0004.1.015. REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS

99 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.1.017. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

100 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

05.001.15.452.0004.2.037. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA DE

104 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.2.039. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE

MONITORAMENTO

106 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.2.041. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

109 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

111 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.128.0005.2.049. CRIAÇÃO DE COMISSÃO/EQUIPE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM

SAÚDE PARA MANTER OS PROFISSIONAIS ATUALIZADOS

334 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00

JURÍDICA

11.001.10.301.0006.1.024. AQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS NA ATENÇÃO

BÁSICA

335 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

JURÍDICA

11.001.10.301.0006.1.027. REESTRUTURAÇÃO/ MOBILIÁRIO BÁSICO PARA EQUIPAGEM DAS

SALAS ANEXAS AOS ASSENTAMENTOS QUE POSSUEM

338 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

11.001.10.301.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA,

EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES

341 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

351 - 3.3.90.08.00.00 72 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

354 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 62.735,83

356 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 580.000,00

CIVIL

358 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00

360 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00

TRABALHISTAS

363 - 3.3.90.08.00.00 14600 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

362 - 3.3.90.08.00.00 72 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 15.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

11.001.10.301.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

371 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

372 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0005.1.019. AQUISIÇÃO DE CARRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

374 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.810,00

11.001.10.302.0005.2.046. AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR MEIOS DIGITAIS

386 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.1.031. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DO NOVO LABORATÓRIO

MUNICIPAL

391 - 4.4.90.52.00.00 72 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.000,00

11.001.10.302.0007.1.032. AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS/ VAN PARA TRANSPORTE DOS

PACIENTES ONCOLÓGICOS

392 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00

11.001.10.302.0007.1.036. VEÍCULOS PARA TRANSPORTES DE USUÁRIOS ACAMADOS, IDOSOS,

GESTANTES OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

394 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00

11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

410 - 3.3.90.08.00.00 14600 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

412 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.067. APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO

427 - 3.3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

FÍSICA

11.001.10.302.0007.2.070. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAC

431 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.071. CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE DE RESGATE URGENTE DE

VÍTIMAS DE ACIDENTES

432 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

11.001.10.303.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

441 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00

CIVIL

444 - 3.3.90.08.00.00 14600 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

11.001.10.305.0008.1.038. AQUISIÇÃO VEÍCULO E EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE –

VIGILÂNCIA

445 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

11.001.10.305.0008.2.075. REALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE,

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA AMBIENTAL

449 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

11.001.10.305.0008.2.076. AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE DOENÇAS PREVINÍVEIS

450 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal