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Pref. Pedra Preta

DE 19 DE MAIO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 2.780.545,83 (Dois milhões, setecentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Anual do Exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

77 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00

80 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00

TRABALHISTAS

88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180.000,00

05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE

VIAS PÚBLICAS

95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 180.000,00

05.001.15.452.0004.2.036. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

102 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.2.038. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS

105 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 260.000,00

JURÍDICA

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

348 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00

CIVIL

349 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

357 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 70.000,00

CIVIL

11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

385 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 542.810,00

483 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600.000,00

484 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 138.000,00

399 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 270.000,00

TRABALHISTAS

485 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 54.735,83

TRABALHISTAS

11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES

LABORATORIAIS NO HOSPITAL

430 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 180.000,00

JURÍDICA

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Redução

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

81 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

83 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00

84 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00

FÍSICA

85 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

86 - 3.3.90.92.00.00 1 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00

05.001.04.452.0001.2.023. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DAE

90 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.1.010. CONSTRUÇÃO/REFORMA DE COBERTURAS, MUROS, CERCAS E

CALÇADAS E MEIOS FIOS

93 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

05.001.15.452.0004.1.014. AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

98 - 4.4.90.61.00.00 1 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00

05.001.15.452.0004.1.015. REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS

99 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.1.017. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

100 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

05.001.15.452.0004.2.037. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA DE

104 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.2.039. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE

MONITORAMENTO

106 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.2.041. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

109 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

111 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.128.0005.2.049. CRIAÇÃO DE COMISSÃO/EQUIPE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM

SAÚDE PARA MANTER OS PROFISSIONAIS ATUALIZADOS

334 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00

JURÍDICA

11.001.10.301.0006.1.024. AQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS NA ATENÇÃO

BÁSICA

335 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

JURÍDICA

11.001.10.301.0006.1.027. REESTRUTURAÇÃO/ MOBILIÁRIO BÁSICO PARA EQUIPAGEM DAS

SALAS ANEXAS AOS ASSENTAMENTOS QUE POSSUEM

338 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

11.001.10.301.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA,

EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES

341 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

351 - 3.3.90.08.00.00 72 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

354 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 62.735,83

356 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 580.000,00

CIVIL

358 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00

360 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00

TRABALHISTAS

363 - 3.3.90.08.00.00 14600 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

362 - 3.3.90.08.00.00 72 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 15.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

11.001.10.301.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

371 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

372 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0005.1.019. AQUISIÇÃO DE CARRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE

374 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.810,00

11.001.10.302.0005.2.046. AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR MEIOS DIGITAIS

386 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.1.031. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DO NOVO LABORATÓRIO

MUNICIPAL

391 - 4.4.90.52.00.00 72 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.000,00

11.001.10.302.0007.1.032. AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS/ VAN PARA TRANSPORTE DOS

PACIENTES ONCOLÓGICOS

392 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00

11.001.10.302.0007.1.036. VEÍCULOS PARA TRANSPORTES DE USUÁRIOS ACAMADOS, IDOSOS,

GESTANTES OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

394 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00

11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

410 - 3.3.90.08.00.00 14600 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

412 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.067. APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO

427 - 3.3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

FÍSICA

11.001.10.302.0007.2.070. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAC

431 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.071. CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE DE RESGATE URGENTE DE

VÍTIMAS DE ACIDENTES

432 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

11.001.10.303.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

441 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00

CIVIL

444 - 3.3.90.08.00.00 14600 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

11.001.10.305.0008.1.038. AQUISIÇÃO VEÍCULO E EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE –

VIGILÂNCIA

445 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

11.001.10.305.0008.2.075. REALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE,

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA AMBIENTAL

449 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

11.001.10.305.0008.2.076. AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE DOENÇAS PREVINÍVEIS

450 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal