Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 792, de 23 de março de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.610.102,69 (um milhão, seiscentos e dez mil, cento e dois reais e sessenta e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO PREFEITO

(31) 04.122.0001.2.002-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 50.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(166) 13.392.0008.1.025-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 2.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.

Valor = R$ 72.494,89.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(313) 08.244.0014.1.049-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 145.555,45.

(314) 08.244.0016.1.054-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 314.622,35.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(333) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 200.000,00.

(335) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 100.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(354) 26.782.0020.1.071-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 217.430,00.

(355) 26.782.0020.1.071-4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 160.000,00.

(360) 26.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 300.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(379) 20.122.0001.2.063-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 50.000,00.

TOTAL = R$ 1.610.102,69.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2021 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24.538-0 – BB PMUS - FPM.

Saldo Financeiro: R$ 281.434,22.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24.541-0 – BB PMUS - ITR.

Saldo Financeiro: R$ 552.513,27.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 25.018-X – BB PMUS - ICMS.

Saldo Financeiro: R$ 364.859,61.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 37.721-X – BB PMUS – SIMPLES NACIONAL.

Saldo Financeiro: R$ 197090,40.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 43.112,5 – BB PMUS - IPVA.

Saldo Financeiro: R$ 141.710,30.

Fonte: 2.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 65.188-5 – PMUS Conv 82812/16 Centro de Eventos.

Saldo Financeiro: R$ 72.494,89.

Fonte: 2.7.00.000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

TOTAL = R$ 1.610.102,69.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal