LEI Nº 872/2022

DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO CULTURA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA - MT

A SENHORA MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Nova Brasilândia-MT, no uso de suas atribuições legais, aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica a música Gospel declarada como forma de expressão cultural do município de NOVA BRASIANDIA- MT

Art. 2º - O poder executivo municipal fará anualmente, uma noite de músicas gospel, com todos os credos religiosos interessados em participar, a ser realizada no mês de dezembro, a data será definida pela Secretaria de Turismo e Cultura do município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Nova Brasilândia, 25 de novembro de 2021

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal