EXTRATO - DECISÃO DA SECRETÁRIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUÍNAS, SOBRE PESQUISA DE MERCADO, PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

CONTRATADA: BIEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP.

(...)

Desta feita, rescindo o contrato com a empresa Biel Comércio de Peças Ltda EPP.

Pro fim, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, considerando que a rescisão ora efetivada é em razão de culpa da Licitante/contratada, o que exige penalização nos termos do edital e da Lei, determino sua notificação, pelo e-mail informado por esta, para, querendo, no prazo de 05 dias úteis, apresente recurso quanto a presente decisão e/ou razões quanto à futura penalização.

Castanheira/MT, 18 de maio de 2022.

SÔNIA APARECIDA PEREIRA

Secretária de Administração e de Finanças