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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “Altera parcialmente a Lei Complementar 31/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.”

O SENHOR PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar parcialmente o Anexo I, da Lei Complementar 31/2013, a fim de incluir a seguinte vaga:

I – Acrescentar 01 (uma) vaga para o cargo de Bioquímico (40h) – Especialista de Saúde V, do Grupo Ocupacional de Cargos I, permanecendo inalteradas as demais previsões de cargos e vagas.

Art. 2º - O quadro do grupo ocupacional de cargos I, previsto no anexo I (quadro de cargos, vagas e vencimentos da carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS), passará a vigorar com a seguinte redação:

GRUPO OCUPACIONAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL

CARGO

CH

VAGAS

VENCIMENTO (R$)

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

GRUPO

OCUPACIONAL DE CARGOS - I

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

40H

01

1.793,50

EDUCADOR FISICO

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE II

ASSISTENTE SOCIAL

40H

02

2.110,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

FISIOTERAPEUTA

40H

03

2.321,00

PSICOLOGO

40H

01

BIOLOGO

40H

01

NUTRICIONISTA

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

40H

08

2.479,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE V

ODONTÓLOGO

40H

05

2.532,00

BIOQUIMICO

40H

04

2.532,00

FARMACÊUTICO

40H

01

2.532,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

40H

07

9.073,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

20H

01

990,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

PSICOLOGO

20H

01

1.160,50

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

20H

02

1.239,63

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

20H

01

4.536,50

ESPECIALISTA EM SAÚDE VII

ARTE EDUCADOR

20H

01

1.728,52

Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data se sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial, parte do anexo I da Lei Complementar nº 31/2013.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 21 de março de 2022.

PASCOAL ALBERTON

PrefeitoLEI COMPLEMENTAR Nº 97/2022