EXTRATO 1º TERMO APOSTILAMENTO ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONTRATADO: ALFA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 479.900,00(QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/11/2021 ATÉ 03/11/2022

OBJETO:

CLAUSULA PRIMEIRA — DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 - O presente TERMO DE APOSTILAMENTO está consubstanciado no Art. 65. II, "c" da Lei 8.666/93; no Art. 17 do Decreto n° 7.892/2013; na Cláusula de número 4 (quatro) da Ata de Registro de Preço n° 014/2021 firmada entre as partes; na solicitação devidamente justificada da Empresa Detentora, no parecer jurídico emitido, bem como na autorização do Gestor Municipal, documentos estes, integrantes do presente Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA — DO OBJETO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto o REAJUSTAMENTO DO PREÇO DO EQUIPAMENTO ROLO COMPACTADOR PATAS DE CARNEIRO, novo, ano e MODELO 2021 ou superior, motor diesel com potência mínima de 130 HP e no mínimo 2.400 RPM, peso operacional mínimo 10.500 KG, cilindro com no mínimo 145 patas de Carneiro, cabine fechada e ar condicionado, assento do operador giratório, controle eletrônico de tração e patinagem amplitude baixa no mínimo 1.0 MM, capacidade de subir em tampas de 60% ou superior, altura de transporte inferior a 2,90 M, garantia contra defeitos de fabricação por no mínimo 12 meses.

2.2 — O reajuste ora concedido é de 25.02605% sobre o preço inicialmente registrado, passando de R$ 479.900,00 (Quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos reais), para RS 600.000,00 (Seiscentos mil reais), a partir desta data.

2.3 — Dotação Orçamentária: 214 Equipamentos e Material Permanente.

FONTE: 1.7.59.000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1 - Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas na Ata de Registro de Preços n° 014/2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA - QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 - O Município de São Jose do Xingu — MT providenciará a publicação resumida do presente Termo de Apostilamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

E assim, firma-se o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a integrar a Ata de Registro de Preços n° 014/2021 para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

São Jose do Xingu- MT, 14 de abril de 2022

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

DATA: 18/04/2022

Mural da Prefeitura Municipal São José do Xingu/MT PUBLICADO NO MURAL São José do Xingu/MT / / __________________________________ AUTORIDADE COMPETENTE