OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA PESSOAL DE FATURAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NOS DOMICILIOS DO NUCLEO URBANO.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: ENEIDES APARECIDA DE FREITAS - MEI

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CÓD. REDUZIDO : 685

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal a servidora ROSILENE DUTRA PEREIRA.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato tem início no dia 16 de maio de 2022 e encerramento em 31 de dezembro de 2022, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 16 de maio de 2022.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e ENEIDE APARECIDA DE FREITAS - MEI pela CONTRATADA.