SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2020
20 de Maio de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (CAL, CIMENTO E TIJOLOS), QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ZBN MATERIAIS PARA COSNTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa ZBN MATERIAIS PARA COSNTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.181.522/0001-49, sediada na Av. 28 de Dezembro s/ nº. Cidade de Santa Rita MT, neste ato representada pela Sr. ENEIAS GLAUCIO BATISTELLA, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 065/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| Itens | ||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. | Valor Unitário | ||||||||||||||||
| 232076 | CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II - 32, SACO 50 KG | Itau | UNIDADE | 35,20 | ||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| Itens | ||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. | Valor Unitário | ||||||||||||||||
| 232076 | CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II - 32, SACO 50 KG | Itau | UNIDADE | 37,90 | ||||||||||||||||
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre o cimento, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/09/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 21 de JULHO de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
ZBN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA
CNPJ 08.181.522/0001-49
EMPRESA PROMITENTE FORNECEDORA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15