PORTARIA Nº 088/2022

de 19 de Maio de 2022

“Dispõe sobre remoção de servidor nos termos do artigo 58 da Lei Municipal 1.234/2011, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os termos do artigo 58 incisos I e II da Lei Municipal 1.234/2011;

Considerando as disposições contidas no oficio 030/SAD/PMRO/2022 nos termos do artigo 59 da Lei Municipal 1.234/2011;

Considerando as disposições contidas no oficio 101/SMS/PMRO/2022;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a remoção da servidora NALVANEI DA SILVA JACINTO FIGUEIREDO da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 17 de Janeiro de 2.022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal