RESOLUÇÃO Nº 82 DE 19 DE MAIO DE 2022
20 de Maio de 2022
RESOLUÇÃO Nº 82 DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em Janeiro/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 44 de 16 de fevereiro de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro/2021, resolve:
Art. 1º. Retificar o nome da beneficiária constante na concessão de pagamento de taxas, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Maria da Luz Rocha Santos | 061.076.394-62 | R$ 56,49 | 01 conta de energia elétrica (R$ 56,49) | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Maria da Luz da Rocha Santos | 061.076.394-62 | R$ 56,49 | 01 conta de energia elétrica (R$ 56,49) | Itiquira |
Art. 2º. Retificar os nomes/CPF das beneficiárias constantes na concessão de Cesta Alimentação, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA – DOAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SETASC, ATRAVÉS DA CAMPANHA VEM SER MAIS SOLIDÁRIO. | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | NOME DA MÃE | LOCAL |
| Cleidiane Ferreira da Silva | 030.479.051-69 | Osailde Souza da Silva | Itiquira |
| Clenilda Laurino do Nascimento | 023.284.311-27 | Maria de Lourdes Laurino de Souza | Itiquira |
| Francisca Coelho de Lima | 767.374.391-72 | Isabel do Espírito Santo | Itiquira |
| Luzia Vicentina Marques | 030.457.561-58 | Leontina Marques | Itiquira |
| Maria da Luz Rocha dos Santos | 061.076.394-62 | Maria Noemia Mota | Itiquira |
| Maria Natividade de Queiroz | 316.565.682-87 | Maria do Carmo Queiroz | Itiquira |
| Marlene da Silva Santana | 420.304.631-91 | - | Itiquira |
| Vanusa Mascarenhas dos Santos | 001.191.861-60 | Maria Oliveira Mascarenhas | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA – DOAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SETASC, ATRAVÉS DA CAMPANHA VEM SER MAIS SOLIDÁRIO. | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | NOME DA MÃE | LOCAL |
| Cleidiana Ferreira da Silva | 030.479.051-69 | Osailde Souza da Silva | Itiquira |
| Clenilda Lauriano do Nascimento | 023.284.311-27 | Maria de Lourdes Laurino de Souza | Itiquira |
| Francisca Coelho de Lima | 767.374.381-72 | Isabel do Espírito Santo | Itiquira |
| Luiza Vicentina Marques | 030.457.561-58 | Leontina Marques | Itiquira |
| Maria da Luz da Rocha Santos | 061.076.394-62 | Maria Noemia Mota | Itiquira |
| Maria Natividade de Queiroz | 316.545.682-87 | Maria do Carmo Queiroz | Itiquira |
| Marlene da Silva de Oliveira | 420.304.631-91 | - | Itiquira |
| Vanuza Mascarenhas dos Santos | 001.191.861-60 | Maria Oliveira Mascarenhas | Itiquira |
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 19 de maio de 2022.
LIDIMAR DA SILVA AFONSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social