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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 82 DE 19 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em Janeiro/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;

CONSIDERANDO a Resolução nº 44 de 16 de fevereiro de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro/2021, resolve:

Art. 1º. Retificar o nome da beneficiária constante na concessão de pagamento de taxas, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Maria da Luz Rocha Santos

061.076.394-62

R$ 56,49

01 conta de energia elétrica (R$ 56,49)

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Maria da Luz da Rocha Santos

061.076.394-62

R$ 56,49

01 conta de energia elétrica (R$ 56,49)

Itiquira

Art. 2º. Retificar os nomes/CPF das beneficiárias constantes na concessão de Cesta Alimentação, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA – DOAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SETASC, ATRAVÉS DA CAMPANHA VEM SER MAIS SOLIDÁRIO.

BENEFICIÁRIO

CPF

NOME DA MÃE

LOCAL

Cleidiane Ferreira da Silva

030.479.051-69

Osailde Souza da Silva

Itiquira

Clenilda Laurino do Nascimento

023.284.311-27

Maria de Lourdes Laurino de Souza

Itiquira

Francisca Coelho de Lima

767.374.391-72

Isabel do Espírito Santo

Itiquira

Luzia Vicentina Marques

030.457.561-58

Leontina Marques

Itiquira

Maria da Luz Rocha dos Santos

061.076.394-62

Maria Noemia Mota

Itiquira

Maria Natividade de Queiroz

316.565.682-87

Maria do Carmo Queiroz

Itiquira

Marlene da Silva Santana

420.304.631-91

-

Itiquira

Vanusa Mascarenhas dos Santos

001.191.861-60

Maria Oliveira Mascarenhas

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA – DOAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SETASC, ATRAVÉS DA CAMPANHA VEM SER MAIS SOLIDÁRIO.

BENEFICIÁRIO

CPF

NOME DA MÃE

LOCAL

Cleidiana Ferreira da Silva

030.479.051-69

Osailde Souza da Silva

Itiquira

Clenilda Lauriano do Nascimento

023.284.311-27

Maria de Lourdes Laurino de Souza

Itiquira

Francisca Coelho de Lima

767.374.381-72

Isabel do Espírito Santo

Itiquira

Luiza Vicentina Marques

030.457.561-58

Leontina Marques

Itiquira

Maria da Luz da Rocha Santos

061.076.394-62

Maria Noemia Mota

Itiquira

Maria Natividade de Queiroz

316.545.682-87

Maria do Carmo Queiroz

Itiquira

Marlene da Silva de Oliveira

420.304.631-91

-

Itiquira

Vanuza Mascarenhas dos Santos

001.191.861-60

Maria Oliveira Mascarenhas

Itiquira

Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 19 de maio de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social