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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 83 DE 19 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em fevereiro/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;

CONSIDERANDO a Resolução nº 49 de 19 de março de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro/2021, resolve:

Art. 1º. Retificar os nomes das beneficiárias constantes na concessão de aluguel social, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Deisiane Nascimento Serra

977.215.492-72

R$ 800,00

Referente a dois meses de aluguel

Itiquira

Roseneide Antônia Ferreira

040.560.981-74

R$ 900,00

Referente a três meses de aluguel

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Desiane Nascimento Serra

977.215.492-72

R$ 800,00

Referente a dois meses de aluguel

Itiquira

Rosineide Antônia Ferreira

040.560.981-74

R$ 900,00

Referente a três meses de aluguel

Itiquira

Art. 2º. Retificar o nome da beneficiária constante na concessão de auxílio natalidade, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Franciele Augusta Ferreira

072.907.821-35

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Franciele Augusta Ferreira Oliveira

072.907.821-35

Itiquira

Art. 3º. Retificar o CPF do beneficiário constante na concessão de auxílio construção-aterro, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Silvio Campos de Carvalho

566.147.041-53

03 caçambas de aterro

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Silvio Campos de Carvalho

568.147.041-53

03 caçambas de aterro

Itiquira

Art. 4º. Retificar o nome da beneficiária constante na concessão de pagamento de taxas, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Jucilene Rodrigues de Oliveira

019.368.641-42

R$ 492,66

02 contas de energia elétrica (R$ 213,08; R$ 279,58)

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Jucilene Rodrigues de Oliveira Gomes

019.368.641-42

R$ 492,66

02 contas de energia elétrica (R$ 213,08; R$ 279,58)

Itiquira

Art. 5º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de cesta básica, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Beatriz Almeida

022.979.251-07

Itiquira

Creuza da Silva Vieira

236.260.284-09

Itiquira

Eliene Olimpio Santa

014.287.191-56

Itiquira

José Maria Hunas Ferreira

088.715.171-72

Ouro Branco do Sul

Josiane Ferreira de Souza

053.767.201-01

Itiquira

Maxwel Caetano de Messias

083.370.464-69

Itiquira

Sandi Roraline Rodrigues de Oliveira

737.207.631-53

Itiquira

Silvani Ferreira de Azevedo

037.472.961-78

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Beatriz de Almeida

022.979.251-07

Itiquira

Creusa da Silva Vieira

086.937.268-89

Itiquira

Eliene Olimpio Santana

014.287.191-56

Itiquira

José Maria Hunas Ferreira

888.715.171-72

Ouro Branco do Sul

Josiane Ferreira de Souza Oliveira

053.767.201-01

Itiquira

Maxwel Caetano de Messias

083.870.464-69

Itiquira

Sandi Karoline Rodrigues de Oliveira

737.207.631-53

Itiquira

Silvane Ferreira de Azevedo

037.473.961-78

Itiquira

Art. 6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 19 de maio de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social