RESOLUÇÃO Nº 83 DE 19 DE MAIO DE 2022
20 de Maio de 2022
RESOLUÇÃO Nº 83 DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em fevereiro/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 49 de 19 de março de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro/2021, resolve:
Art. 1º. Retificar os nomes das beneficiárias constantes na concessão de aluguel social, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Deisiane Nascimento Serra | 977.215.492-72 | R$ 800,00 | Referente a dois meses de aluguel | Itiquira |
| Roseneide Antônia Ferreira | 040.560.981-74 | R$ 900,00 | Referente a três meses de aluguel | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Desiane Nascimento Serra | 977.215.492-72 | R$ 800,00 | Referente a dois meses de aluguel | Itiquira |
| Rosineide Antônia Ferreira | 040.560.981-74 | R$ 900,00 | Referente a três meses de aluguel | Itiquira |
Art. 2º. Retificar o nome da beneficiária constante na concessão de auxílio natalidade, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE | ||
| BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
| Franciele Augusta Ferreira | 072.907.821-35 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE | ||
| BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
| Franciele Augusta Ferreira Oliveira | 072.907.821-35 | Itiquira |
Art. 3º. Retificar o CPF do beneficiário constante na concessão de auxílio construção-aterro, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Silvio Campos de Carvalho | 566.147.041-53 | 03 caçambas de aterro | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Silvio Campos de Carvalho | 568.147.041-53 | 03 caçambas de aterro | Itiquira |
Art. 4º. Retificar o nome da beneficiária constante na concessão de pagamento de taxas, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Jucilene Rodrigues de Oliveira | 019.368.641-42 | R$ 492,66 | 02 contas de energia elétrica (R$ 213,08; R$ 279,58) | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Jucilene Rodrigues de Oliveira Gomes | 019.368.641-42 | R$ 492,66 | 02 contas de energia elétrica (R$ 213,08; R$ 279,58) | Itiquira |
Art. 5º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de cesta básica, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA | ||
| BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
| Beatriz Almeida | 022.979.251-07 | Itiquira |
| Creuza da Silva Vieira | 236.260.284-09 | Itiquira |
| Eliene Olimpio Santa | 014.287.191-56 | Itiquira |
| José Maria Hunas Ferreira | 088.715.171-72 | Ouro Branco do Sul |
| Josiane Ferreira de Souza | 053.767.201-01 | Itiquira |
| Maxwel Caetano de Messias | 083.370.464-69 | Itiquira |
| Sandi Roraline Rodrigues de Oliveira | 737.207.631-53 | Itiquira |
| Silvani Ferreira de Azevedo | 037.472.961-78 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA | ||
| BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
| Beatriz de Almeida | 022.979.251-07 | Itiquira |
| Creusa da Silva Vieira | 086.937.268-89 | Itiquira |
| Eliene Olimpio Santana | 014.287.191-56 | Itiquira |
| José Maria Hunas Ferreira | 888.715.171-72 | Ouro Branco do Sul |
| Josiane Ferreira de Souza Oliveira | 053.767.201-01 | Itiquira |
| Maxwel Caetano de Messias | 083.870.464-69 | Itiquira |
| Sandi Karoline Rodrigues de Oliveira | 737.207.631-53 | Itiquira |
| Silvane Ferreira de Azevedo | 037.473.961-78 | Itiquira |
Art. 6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 19 de maio de 2022.
LIDIMAR DA SILVA AFONSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social