RESOLUÇÃO Nº 84 DE 19 DE MAIO DE 2022
20 de Maio de 2022
RESOLUÇÃO Nº 84 DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em março/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 52 de 21 de maio de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de março/2021, resolve:
Art. 1º. Retificar os nomes/CPF das beneficiárias constantes na concessão de aluguel social, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Edilaine Zanqueta dos Santos | 271.860.336-06 | R$ 1.200,00 | Referente à dois meses de aluguel. | Ouro Branco do Sul |
| Eulania Rodrigues Silva | 018.067.671-71 | R$ 1.050,00 | Referente à três meses de aluguel. | Itiquira |
| Ketlen Jane Pereira Rodrigues | 060.748.971-58 | R$ 1.650,00 | Referente à três meses de aluguel. | Itiquira |
| Maria da Luz Rocha dos Santos | 061.076.394-62 | R$ 1.050,00 | Referente à três meses de aluguel. | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Edilaine Zanqueta | 271.860.338-06 | R$ 1.200,00 | Referente à dois meses de aluguel. | Ouro Branco do Sul |
| Eulania Rodrigues da Silva | 018.067.671-71 | R$ 1.050,00 | Referente à três meses de aluguel. | Itiquira |
| Ketleen Jane Pereira Rodrigues | 060.748.971-58 | R$ 1.650,00 | Referente à três meses de aluguel. | Itiquira |
| Maria da Luz da Rocha Santos | 061.076.394-62 | R$ 1.050,00 | Referente à três meses de aluguel. | Itiquira |
Art. 2º. Retificar o nome/CPF dos beneficiários constantes na concessão de pagamento de taxas, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Ana Cristina Rodrigues Reginaldo | 568.157.191-20 | R$ 645,24 | 02 contas de energia elétrica (R$ 422,16; R$ 223,08). | Itiquira |
| Cinthia Carla Aquino Coelho | 058.734.941-44 | R$ 419,51 | 04 contas de energia elétrica (R$ 90,34; R$ 121,42; R$ 104,10; R$ 103,65). | Itiquira |
| José Fagundes Maciel | 398.418.470-00 | R$ 70,09 | 2ª via de RG | Itiquira |
| Simone da Silva Oliveira | 085.125.574-04 | R$ 374,59 | 02 contas de energia elétrica (R$ 215,69; R$ 158,90). | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Ana Cristina Rodrigues Reginaldo | 038.268.701-90 | R$ 645,24 | 02 contas de energia elétrica (R$ 422,16; R$ 223,08). | Itiquira |
| Cinthia Carla Aquino Coelho | 058.734.941-77 | R$ 419,51 | 04 contas de energia elétrica (R$ 90,34; R$ 121,42; R$ 104,10; R$ 103,65). | Itiquira |
| Josué Fagundes Maciel | 398.418.470-00 | R$ 70,09 | 2ª via de RG | Itiquira |
| Simone da Silva Oliveira | 085.128.574-04 | R$ 374,59 | 02 contas de energia elétrica (R$ 215,69; R$ 158,90). | Itiquira |
Art. 3º. Retificar o nome/CPF dos beneficiários constantes na concessão de auxílio construção-aterro, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Girlane Venzel Rodrigues | 023.257.129-58 | 05 caçambas de aterro | Itiquira |
| Zilda Maria Honória Batista | 043.194.221-80 | 01 caçamba de aterro | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Girlaine Venzel Rodrigues | 023.257.129-58 | 05 caçambas de aterro | Itiquira |
| Zilda Maria Honória Batista | 415.770.191-72 | 01 caçamba de aterro | Itiquira |
Art. 4º. Retificar o nome/CPF dos beneficiários constantes na concessão de cesta básica, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA | ||
| BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
| Benedito Soares de Melo | 318.256.641-59 | Itiquira |
| Keronlaine Gomes Alves | 030.522.801-39 | Itiquira |
| Manoel Francisco Jesus | 141.752.901-68 | Itiquira |
| Maria José da Cunha Oliveira | 078.856.204-50 | Itiquira |
| Maria Nilce Nepomuceno | 002.458.801-60 | Ouro Branco do Sul |
| Viviane Inácio Santos | 364.390.586-30 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA | ||
| BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
| Benedito Soares de Melo | 318.256.641-53 | Itiquira |
| Kerolaine Gomes Alves | 030.522.801-39 | Itiquira |
| Manoel Francisco de Jesus | 141.752.901-68 | Itiquira |
| Maria José da Silva Oliveira | 078.856.204-50 | Itiquira |
| Maria Nilce Nepomuceno São José | 002.458.801-60 | Ouro Branco do Sul |
| Viviane Inácio Santos | 064.390.586-30 | Itiquira |
Art. 5º. Retificar o nome do beneficiário constante na concessão de auxílio funeral, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL | ||
| FINADO | CPF | LOCAL |
| Dijaime Pereira Cavalcante | 318.041.791-91 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL | ||
| FINADO | CPF | LOCAL |
| Dejaime Pereira Cavalcante | 318.041.791-91 | Itiquira |
Art. 6º. Retificar o nome da beneficiária constante na concessão de transporte de móveis, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Luzenilda Daniel Velasco | 014.798.421-17 | Deslocamento para o Sítio “Vale do Congonha” em Itiquira/MT. | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Luzenilda Daniel Velasco Ferreira | 014.798.421-17 | Deslocamento para o Sítio “Vale do Congonha” em Itiquira/MT. | Itiquira |
Art. 7º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 19 de maio de 2022.
LIDIMAR DA SILVA AFONSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social