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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 84 DE 19 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em março/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;

CONSIDERANDO a Resolução nº 52 de 21 de maio de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de março/2021, resolve:

Art. 1º. Retificar os nomes/CPF das beneficiárias constantes na concessão de aluguel social, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Edilaine Zanqueta dos Santos

271.860.336-06

R$ 1.200,00

Referente à dois meses de aluguel.

Ouro Branco do Sul

Eulania Rodrigues Silva

018.067.671-71

R$ 1.050,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Ketlen Jane Pereira Rodrigues

060.748.971-58

R$ 1.650,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Maria da Luz Rocha dos Santos

061.076.394-62

R$ 1.050,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Edilaine Zanqueta

271.860.338-06

R$ 1.200,00

Referente à dois meses de aluguel.

Ouro Branco do Sul

Eulania Rodrigues da Silva

018.067.671-71

R$ 1.050,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Ketleen Jane Pereira Rodrigues

060.748.971-58

R$ 1.650,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Maria da Luz da Rocha Santos

061.076.394-62

R$ 1.050,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Art. 2º. Retificar o nome/CPF dos beneficiários constantes na concessão de pagamento de taxas, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Cristina Rodrigues Reginaldo

568.157.191-20

R$ 645,24

02 contas de energia elétrica (R$ 422,16; R$ 223,08).

Itiquira

Cinthia Carla Aquino Coelho

058.734.941-44

R$ 419,51

04 contas de energia elétrica (R$ 90,34; R$ 121,42; R$ 104,10; R$ 103,65).

Itiquira

José Fagundes Maciel

398.418.470-00

R$ 70,09

2ª via de RG

Itiquira

Simone da Silva Oliveira

085.125.574-04

R$ 374,59

02 contas de energia elétrica (R$ 215,69; R$ 158,90).

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Cristina Rodrigues Reginaldo

038.268.701-90

R$ 645,24

02 contas de energia elétrica (R$ 422,16; R$ 223,08).

Itiquira

Cinthia Carla Aquino Coelho

058.734.941-77

R$ 419,51

04 contas de energia elétrica (R$ 90,34; R$ 121,42; R$ 104,10; R$ 103,65).

Itiquira

Josué Fagundes Maciel

398.418.470-00

R$ 70,09

2ª via de RG

Itiquira

Simone da Silva Oliveira

085.128.574-04

R$ 374,59

02 contas de energia elétrica (R$ 215,69; R$ 158,90).

Itiquira

Art. 3º. Retificar o nome/CPF dos beneficiários constantes na concessão de auxílio construção-aterro, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Girlane Venzel Rodrigues

023.257.129-58

05 caçambas de aterro

Itiquira

Zilda Maria Honória Batista

043.194.221-80

01 caçamba de aterro

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Girlaine Venzel Rodrigues

023.257.129-58

05 caçambas de aterro

Itiquira

Zilda Maria Honória Batista

415.770.191-72

01 caçamba de aterro

Itiquira

Art. 4º. Retificar o nome/CPF dos beneficiários constantes na concessão de cesta básica, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Benedito Soares de Melo

318.256.641-59

Itiquira

Keronlaine Gomes Alves

030.522.801-39

Itiquira

Manoel Francisco Jesus

141.752.901-68

Itiquira

Maria José da Cunha Oliveira

078.856.204-50

Itiquira

Maria Nilce Nepomuceno

002.458.801-60

Ouro Branco do Sul

Viviane Inácio Santos

364.390.586-30

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Benedito Soares de Melo

318.256.641-53

Itiquira

Kerolaine Gomes Alves

030.522.801-39

Itiquira

Manoel Francisco de Jesus

141.752.901-68

Itiquira

Maria José da Silva Oliveira

078.856.204-50

Itiquira

Maria Nilce Nepomuceno São José

002.458.801-60

Ouro Branco do Sul

Viviane Inácio Santos

064.390.586-30

Itiquira

Art. 5º. Retificar o nome do beneficiário constante na concessão de auxílio funeral, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

FINADO

CPF

LOCAL

Dijaime Pereira Cavalcante

318.041.791-91

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

FINADO

CPF

LOCAL

Dejaime Pereira Cavalcante

318.041.791-91

Itiquira

Art. 6º. Retificar o nome da beneficiária constante na concessão de transporte de móveis, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Luzenilda Daniel Velasco

014.798.421-17

Deslocamento para o Sítio “Vale do Congonha” em Itiquira/MT.

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Luzenilda Daniel Velasco Ferreira

014.798.421-17

Deslocamento para o Sítio “Vale do Congonha” em Itiquira/MT.

Itiquira

Art. 7º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 19 de maio de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social