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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 85 DE 19 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em abril/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;

CONSIDERANDO a Resolução nº 53 de 21 de maio de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de abril/2021, resolve:

Art. 1º. Retificar o nome do beneficiário constante na concessão de aluguel social, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ordilei Alves Lima

690.691.901-68

R$ 600,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Odirlei Alves Lima

690.691.901-68

R$ 600,00

Referente à três meses de aluguel.

Itiquira

Art. 2º. Retificar o nome do beneficiário constante na concessão de pagamento de taxas, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Nilson Jose de Arruda

484.765.109-00

R$ 209,09

04 contas de energia elétrica (R$ 17,18; R$ 33,89; R$ 33,32; R$ 124,70).

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Nilson Jose Arruda

484.765.109-00

R$ 209,09

04 contas de energia elétrica (R$ 17,18; R$ 33,89; R$ 33,32; R$ 124,70).

Itiquira

Art. 3º. Retificar o CPF da beneficiária constante na concessão de auxílio construção-aterro, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Lucinete da Silva Melo

058.605.871-04

04 caçambas de aterro

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Lucinete da Silva Melo

014.146.751-78

04 caçambas de aterro

Itiquira

Art. 4º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 19 de maio de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social