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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 86 DE 19 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em maio/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;

CONSIDERANDO a Resolução nº 57 de 16 de junho de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de maio/2021, resolve:

Art. 1º. Retificar os nomes dos beneficiários constantes na concessão de aluguel social, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Aldineide da Silva Oliveira

063.878.624-00

R$ 500,00

Referente à um mês de aluguel.

Itiquira

Wollison Barbosa dos Santos

086.234.271-65

R$ 300,00

Referente à um mês de aluguel.

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Aldineide da Silva Tiburcio

063.878.624-00

R$ 500,00

Referente à um mês de aluguel.

Itiquira

Wollisson Barbosa dos Santos

086.234.271-65

R$ 300,00

Referente à um mês de aluguel.

Itiquira

Art. 2º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de pagamento de taxas, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Jucilene Rodrigues de Oliveira

019.368.641-42

R$ R$ 432,31

02 contas de energia elétrica (R$ 230,61; R$ 201,70).

Itiquira

Katiuscia Lopes Louro Rodrigues

010.365.691-01

R$ R$ 381,18

02 contas de energia elétrica (R$ 207,20; R$ 173,98).

Itiquira

Luzanira Alves Belém

019.910.631-21

R$ 257,72

03 contas de energia elétrica (R$ 79,85; R$ 65,09; R$ 112,78).

Itiquira

Paulo Benedito dos Santos

240.945.104-75

R$ 216,47

02 contas de energia elétrica (R$ 125,87; R$ 90,60).

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

VALOR

DESCRIÇÃO

LOCAL

Jucilene Rodrigues de Oliveira Gomes

019.368.641-42

R$ R$ 432,31

02 contas de energia elétrica (R$ 230,61; R$ 201,70).

Itiquira

Katiucia Lopes Louro Rodrigues

010.365.691-01

R$ R$ 381,18

02 contas de energia elétrica (R$ 207,20; R$ 173,98).

Itiquira

Luzenira Alves Belém

019.910.631-21

R$ 257,72

03 contas de energia elétrica (R$ 79,85; R$ 65,09; R$ 112,78).

Itiquira

Paulo Benedito dos Santos

240.945.104-78

R$ 216,47

02 contas de energia elétrica (R$ 125,87; R$ 90,60).

Itiquira

Art. 3º. Retificar os CPF dos beneficiários constantes na concessão de auxilio construção-aterro, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Andreia Miranda Velasco

944.788.161-49

Caçamba de aterro

05

Itiquira

Merquiades Lemes da Silva

074.624.091-00

Caçamba de aterro

03

Itiquira

Rosimeire Macedo dos Santos

043.398.301-94

Caçamba de aterro

04

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Andreia Miranda Velasco

949.788.161-49

Caçamba de aterro

05

Itiquira

Merquiades Lemes da Silva

077.208.821-72

Caçamba de aterro

03

Itiquira

Rosimeire Macedo dos Santos

074.653.181-81

Caçamba de aterro

04

Itiquira

Art. 4º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de transporte de móveis, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Elida Lemos de Morais

861.439.131-53

Deslocamento de São Gabriel do Oeste/MS para Itiquira/MT.

Itiquira

Paulo Benedito dos Santos

240.945.104-75

Deslocamento de Itiquira/MT para Sonora/MS.

Itiquira

Stelly Marques Santos

201.012.396-23

Deslocamento de Itiquira/MT para Mairinque/SP.

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Elida Lemos de Moraes

861.439.131-53

Deslocamento de São Gabriel do Oeste/MS para Itiquira/MT.

Itiquira

Paulo Benedito dos Santos

240.945.104-78

Deslocamento de Itiquira/MT para Sonora/MS.

Itiquira

Stelly Marques Santos

041.108.171-37

Deslocamento de Itiquira/MT para Mairinque/SP.

Itiquira

Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 19 de maio de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social