RESOLUÇÃO Nº 86 DE 19 DE MAIO DE 2022
20 de Maio de 2022
RESOLUÇÃO Nº 86 DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em maio/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 57 de 16 de junho de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de maio/2021, resolve:
Art. 1º. Retificar os nomes dos beneficiários constantes na concessão de aluguel social, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Aldineide da Silva Oliveira | 063.878.624-00 | R$ 500,00 | Referente à um mês de aluguel. | Itiquira |
| Wollison Barbosa dos Santos | 086.234.271-65 | R$ 300,00 | Referente à um mês de aluguel. | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Aldineide da Silva Tiburcio | 063.878.624-00 | R$ 500,00 | Referente à um mês de aluguel. | Itiquira |
| Wollisson Barbosa dos Santos | 086.234.271-65 | R$ 300,00 | Referente à um mês de aluguel. | Itiquira |
Art. 2º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de pagamento de taxas, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Jucilene Rodrigues de Oliveira | 019.368.641-42 | R$ R$ 432,31 | 02 contas de energia elétrica (R$ 230,61; R$ 201,70). | Itiquira |
| Katiuscia Lopes Louro Rodrigues | 010.365.691-01 | R$ R$ 381,18 | 02 contas de energia elétrica (R$ 207,20; R$ 173,98). | Itiquira |
| Luzanira Alves Belém | 019.910.631-21 | R$ 257,72 | 03 contas de energia elétrica (R$ 79,85; R$ 65,09; R$ 112,78). | Itiquira |
| Paulo Benedito dos Santos | 240.945.104-75 | R$ 216,47 | 02 contas de energia elétrica (R$ 125,87; R$ 90,60). | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | VALOR | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Jucilene Rodrigues de Oliveira Gomes | 019.368.641-42 | R$ R$ 432,31 | 02 contas de energia elétrica (R$ 230,61; R$ 201,70). | Itiquira |
| Katiucia Lopes Louro Rodrigues | 010.365.691-01 | R$ R$ 381,18 | 02 contas de energia elétrica (R$ 207,20; R$ 173,98). | Itiquira |
| Luzenira Alves Belém | 019.910.631-21 | R$ 257,72 | 03 contas de energia elétrica (R$ 79,85; R$ 65,09; R$ 112,78). | Itiquira |
| Paulo Benedito dos Santos | 240.945.104-78 | R$ 216,47 | 02 contas de energia elétrica (R$ 125,87; R$ 90,60). | Itiquira |
Art. 3º. Retificar os CPF dos beneficiários constantes na concessão de auxilio construção-aterro, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
| Andreia Miranda Velasco | 944.788.161-49 | Caçamba de aterro | 05 | Itiquira |
| Merquiades Lemes da Silva | 074.624.091-00 | Caçamba de aterro | 03 | Itiquira |
| Rosimeire Macedo dos Santos | 043.398.301-94 | Caçamba de aterro | 04 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
| Andreia Miranda Velasco | 949.788.161-49 | Caçamba de aterro | 05 | Itiquira |
| Merquiades Lemes da Silva | 077.208.821-72 | Caçamba de aterro | 03 | Itiquira |
| Rosimeire Macedo dos Santos | 074.653.181-81 | Caçamba de aterro | 04 | Itiquira |
Art. 4º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de transporte de móveis, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Elida Lemos de Morais | 861.439.131-53 | Deslocamento de São Gabriel do Oeste/MS para Itiquira/MT. | Itiquira |
| Paulo Benedito dos Santos | 240.945.104-75 | Deslocamento de Itiquira/MT para Sonora/MS. | Itiquira |
| Stelly Marques Santos | 201.012.396-23 | Deslocamento de Itiquira/MT para Mairinque/SP. | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Elida Lemos de Moraes | 861.439.131-53 | Deslocamento de São Gabriel do Oeste/MS para Itiquira/MT. | Itiquira |
| Paulo Benedito dos Santos | 240.945.104-78 | Deslocamento de Itiquira/MT para Sonora/MS. | Itiquira |
| Stelly Marques Santos | 041.108.171-37 | Deslocamento de Itiquira/MT para Mairinque/SP. | Itiquira |
Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 19 de maio de 2022.
LIDIMAR DA SILVA AFONSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social