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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 87 DE 19 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em junho/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;

CONSIDERANDO a Resolução nº 58 de 21 de julho de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de junho/2021, resolve:

Art. 1º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de aluguel social, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Erlin da Silva Santos Rangel

070.685.515-49

Referente à três meses de aluguel.

R$ 1.500,00

Itiquira

Katyelle Rodrigues Souza

004.810.062-57

Referente à um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Margarete Hugues Passos

017.508.851-05

Referente à um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Pascoal de Souza Benitez

965.172.041-72

Referente à três meses de aluguel.

R$ 750,00

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Erlin da Silva Santos Rangel

070.685.515-99

Referente à três meses de aluguel.

R$ 1.500,00

Itiquira

Ketyelle Rodrigues Souza

004.810.062-57

Referente à um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Margarete Hugues da Silva

017.501.851-05

Referente à um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Pascoal de Souza Benites

965.172.041-72

Referente à três meses de aluguel.

R$ 750,00

Itiquira

Art. 2º. Retificar o CPF da beneficiária constante na concessão de pagamento de taxa, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Maria de Fátima da Conceição

043.646.334-39

02 contas de energia elétrica (R$ 136,63; R$ 171,73).

R$ 308,36

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Maria de Fátima da Conceição

043.646.334-29

02 contas de energia elétrica (R$ 136,63; R$ 171,73).

R$ 308,36

Itiquira

Art. 3º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de auxílio construção-aterro, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Deuzimar Alencar Rosalvo

367.799.151-15

Caçamba de aterro

05

Itiquira

Maria Ferreira de Morais

326.041.901-15

Caçamba de aterro

05

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Deusimar Alencar Rosal

377.799.151-15

Caçamba de aterro

05

Itiquira

Maria Ferreira de Moraes

326.041.901-25

Caçamba de aterro

05

Itiquira

Art. 4º. Retificar o CPF da beneficiária constante na concessão de passagem, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Francisca Coelho de Lima

026.695.841-95

Quatro passagens de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT

R$ 160,00

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Francisca Coelho de Lima

767.374.381-72

Quatro passagens de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT

R$ 160,00

Itiquira

Art. 5º. Retificar os nomes/CPF das beneficiárias constantes na concessão de transporte de móveis, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Andressa Alves Batista

054.350.811-19

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Shellag Daiane Turatti

012.595.993-10

Deslocamento dentro da cidade de Itiquira/MT.

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Andressa Alves Batista

054.350.881-19

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Shellagh Daiane Turatti

012.595.993-10

Deslocamento dentro da cidade de Itiquira/MT.

Itiquira

Art. 6º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de cesta básica, conforme relacionado a seguir:

Onde se lê:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Adriana Alves de Moraes

054.367.051-11

Itiquira

Amanda Daniela Lima Macedo

044.400.311-88

Itiquira

Clenilda Lauriano do Nascimento

161.851.895-51

Itiquira

Deusalina Rodrigues Borges

423.033.071-72

Itiquira

Geranisalda Camilo de Farias

318.298.481-00

Itiquira

Ivone de Lima Rodrigues

785.579.091-87

Itiquira

Manoel Garces de Souza

058.200.453-51

Itiquira

Maria Dirce de Souza

007.638.311-31

Itiquira

Maria Ivonete da Silva

040.282.744-94

Itiquira

Ramailda Pereira de Jesus

571.073.331-72

Itiquira

Leia-se:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Adriana Alves Moraes

054.367.051-11

Itiquira

Amanda Daniela Lima de Macedo

044.400.311-88

Itiquira

Clenilda Lauriano do Nascimento

023.284.311-27

Itiquira

Deusalina de Souza Guimarães

433.033.071-72

Itiquira

Geranisalda Camilo de Barros

318.298.481-00

Itiquira

Ivone de Lima Rodrigues Santana

785.579.091-87

Itiquira

Manoel Garces de Sousa

058.200.453-51

Itiquira

Maria Dirce Alves de Souza

007.638.311-31

Itiquira

Maria Ivanete da Silva

040.282.744-94

Itiquira

Ramilda Pereira de Jesus

571.807.331-72

Itiquira

Art. 7º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 19 de maio de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social