RESOLUÇÃO Nº 87 DE 19 DE MAIO DE 2022
20 de Maio de 2022
RESOLUÇÃO Nº 87 DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em junho/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 58 de 21 de julho de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de junho/2021, resolve:
Art. 1º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de aluguel social, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Erlin da Silva Santos Rangel | 070.685.515-49 | Referente à três meses de aluguel. | R$ 1.500,00 | Itiquira |
| Katyelle Rodrigues Souza | 004.810.062-57 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 300,00 | Itiquira |
| Margarete Hugues Passos | 017.508.851-05 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 350,00 | Itiquira |
| Pascoal de Souza Benitez | 965.172.041-72 | Referente à três meses de aluguel. | R$ 750,00 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Erlin da Silva Santos Rangel | 070.685.515-99 | Referente à três meses de aluguel. | R$ 1.500,00 | Itiquira |
| Ketyelle Rodrigues Souza | 004.810.062-57 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 300,00 | Itiquira |
| Margarete Hugues da Silva | 017.501.851-05 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 350,00 | Itiquira |
| Pascoal de Souza Benites | 965.172.041-72 | Referente à três meses de aluguel. | R$ 750,00 | Itiquira |
Art. 2º. Retificar o CPF da beneficiária constante na concessão de pagamento de taxa, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Maria de Fátima da Conceição | 043.646.334-39 | 02 contas de energia elétrica (R$ 136,63; R$ 171,73). | R$ 308,36 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Maria de Fátima da Conceição | 043.646.334-29 | 02 contas de energia elétrica (R$ 136,63; R$ 171,73). | R$ 308,36 | Itiquira |
Art. 3º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de auxílio construção-aterro, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
| Deuzimar Alencar Rosalvo | 367.799.151-15 | Caçamba de aterro | 05 | Itiquira |
| Maria Ferreira de Morais | 326.041.901-15 | Caçamba de aterro | 05 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
| Deusimar Alencar Rosal | 377.799.151-15 | Caçamba de aterro | 05 | Itiquira |
| Maria Ferreira de Moraes | 326.041.901-25 | Caçamba de aterro | 05 | Itiquira |
Art. 4º. Retificar o CPF da beneficiária constante na concessão de passagem, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Francisca Coelho de Lima | 026.695.841-95 | Quatro passagens de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT | R$ 160,00 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Francisca Coelho de Lima | 767.374.381-72 | Quatro passagens de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT | R$ 160,00 | Itiquira |
Art. 5º. Retificar os nomes/CPF das beneficiárias constantes na concessão de transporte de móveis, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Andressa Alves Batista | 054.350.811-19 | Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | Itiquira |
| Shellag Daiane Turatti | 012.595.993-10 | Deslocamento dentro da cidade de Itiquira/MT. | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Andressa Alves Batista | 054.350.881-19 | Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | Itiquira |
| Shellagh Daiane Turatti | 012.595.993-10 | Deslocamento dentro da cidade de Itiquira/MT. | Itiquira |
Art. 6º. Retificar os nomes/CPF dos beneficiários constantes na concessão de cesta básica, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA | ||
| BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
| Adriana Alves de Moraes | 054.367.051-11 | Itiquira |
| Amanda Daniela Lima Macedo | 044.400.311-88 | Itiquira |
| Clenilda Lauriano do Nascimento | 161.851.895-51 | Itiquira |
| Deusalina Rodrigues Borges | 423.033.071-72 | Itiquira |
| Geranisalda Camilo de Farias | 318.298.481-00 | Itiquira |
| Ivone de Lima Rodrigues | 785.579.091-87 | Itiquira |
| Manoel Garces de Souza | 058.200.453-51 | Itiquira |
| Maria Dirce de Souza | 007.638.311-31 | Itiquira |
| Maria Ivonete da Silva | 040.282.744-94 | Itiquira |
| Ramailda Pereira de Jesus | 571.073.331-72 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA | ||
| BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
| Adriana Alves Moraes | 054.367.051-11 | Itiquira |
| Amanda Daniela Lima de Macedo | 044.400.311-88 | Itiquira |
| Clenilda Lauriano do Nascimento | 023.284.311-27 | Itiquira |
| Deusalina de Souza Guimarães | 433.033.071-72 | Itiquira |
| Geranisalda Camilo de Barros | 318.298.481-00 | Itiquira |
| Ivone de Lima Rodrigues Santana | 785.579.091-87 | Itiquira |
| Manoel Garces de Sousa | 058.200.453-51 | Itiquira |
| Maria Dirce Alves de Souza | 007.638.311-31 | Itiquira |
| Maria Ivanete da Silva | 040.282.744-94 | Itiquira |
| Ramilda Pereira de Jesus | 571.807.331-72 | Itiquira |
Art. 7º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 19 de maio de 2022.
LIDIMAR DA SILVA AFONSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social