RESOLUÇÃO Nº 89 DE 19 DE MAIO DE 2022
20 de Maio de 2022
RESOLUÇÃO Nº 89 DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a retificação dos Benefícios Eventuais concedidos em agosto/2021, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de abril de 2022,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO oficio recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS nº 043/2022 – SMAS que solicita retificação de algumas das resoluções CMAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 62 de 22 de setembro de 2021 do CMAS, que dispõe sobre a aprovação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de agosto/2021, resolve:
Art. 1º. Retificar o CPF do beneficiário constante na concessão de auxílio construção-aterro, conforme relacionado a seguir:
Onde se lê:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
| Antonio Carlos Figueiredo | 027.233.561-40 | Caçamba de aterro | 02 | Itiquira |
Leia-se:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
| Antonio Carlos Figueiredo | 077.675.521-87 | Caçamba de aterro | 02 | Itiquira |
Art. 2º. Retificar a concessão da beneficiária constante no transporte de moveis, conforme relacionado a seguir:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Smaylla Keone Silva de Almeida | 061.070.841-42 | Deslocamento de Itiquira/MT para Campo Grande/MS. | Itiquira |
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 19 de maio de 2022.
LIDIMAR DA SILVA AFONSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social