Secretaria Municipal de Assistência Social

Portaria 02/2022

“Dispõe sobre o retorno das atividade, disciplinando horário e outras disposições”.

A Secretária Municipal da Assistencia Social, a Senhora Marcela Mendes, no uso das suas atribuições legais;

Considerando os índices de contágios do Covid-19 no âmbito Municipal estar considerado controlado;

Considerando as demandas existentes junto ao atendimento e aos programas vinculados à esta Secretaria;

Considerando a necessidade da Normatização de horário de trabalho, visto Recomendação da Unidade de Controle Interno Municipal para com esta Secretaria;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o horário de trabalho para todas Unidades correspondentes à esta Secretaria Municipal: Sede Administrativa da Secretaria, Cras, Creas.

Horário de trabalho: 07:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.

Art. 2º Estabelece o retorno das atividade e programas, com seus respectivos profissionais, nas suas respetivas áreas de concurso, incluindo os de Cargos Comissionados e Contratados para as funções planejadas.

Paragrafo Único: Os Profissionais já cedidos para outras Secretárias Municipais, estão aptos a continuarem sua função conforme interesse da Administração Municipal.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrarias aos assuntos desta Secretaria Municipal.

Jangada – MT, 17 de Março de 2022.

MARCELA MENDES

Secretária Municipal de Assistência Social