PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021
20 de Maio de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E A EMPRESA SUPERMECADO ARARA EIRELI - EPP.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa CASA DE CARNE SÃO LUCAS, inscrita no CNPJ sob nº. 19.375.147/0001-94, com sede na Av. 28 de novembro município de santa Rita do Trivelato/MT, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 011/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| 5235 | 19.375.147/0001-94 | CASA DE CARNE SAO LUCAS LTDA - ME | |||||||||||||||||||||||
| Itens | |||||||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. | Quant | Valor Unitário | ||||||||||||||||||||
| 231871 | CARNE DE FRANGO - COXA/SOBRECOXA | SADIA/PERDIGAO | KILO | 6.000 | 9,99 | ||||||||||||||||||||
| 14309 | CARNE DE FRANGO CONGELADO | SADIA/PERDIGAO | KILO | 2.000 | 9,99 | ||||||||||||||||||||
| 233823 | CARNE DE FRANGO CONGELADO - PEITO SEM OSSO | SADIA/PERDIGAO | KILO | 2.000 | 12,83 | ||||||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| 5235 | 19.375.147/0001-94 | CASA DE CARNE SAO LUCAS LTDA - ME | ||||||||||||||||||||
| Itens | ||||||||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. | Quant | Valor Unitário | |||||||||||||||||
| 231871 | CARNE DE FRANGO - COXA/SOBRECOXA | SADIA/PERDIGAO | KILO | 6.000 | 13,49 | |||||||||||||||||
| 14309 | CARNE DE FRANGO CONGELADO | SADIA/PERDIGAO | KILO | 2.000 | 12,99 | |||||||||||||||||
| 233823 | CARNE DE FRANGO CONGELADO - PEITO SEM OSSO | SADIA/PERDIGAO | KILO | 2.000 | 19,00 | |||||||||||||||||
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os itens da merenda escolar, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária do exercício de 2020.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 12/04/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 16 de setembro de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
CASA DE CARNE SÃO LUCAS
CNPJ sob nº. 19.375.147/0001-94
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15
(Página de assinatura ao contrato nº. 011/2021, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa CASA DE CARNE SÃO LUCAS)