TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 51/2022
20 de Maio de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 51/2022, com fulcro no parecer jurídico nº191/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: JERFERSON ORMAY SEGATTI, CNPJ: 33.664.531/0001-38, situada na Rua Paraná, nº 61, Jardim Novo Horizonte, Rondonópolis-MT.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES E SUBSTITUIÇÃO DE COLMEIAS (PLACA EVAPORATIVA)
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS REAIS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 11 de maio de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito