“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDORA NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 24 de fevereiro de 2022.

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3897 de 10 de maio de 2022 .

RESOLVE:

I – Revogar aConcessão, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidorarelacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento. Com efeitos a partir do dia 10.05.2022

Nº	NOME	PERIODO DE AFASTAMENTO
01	Rosely Campos de Oliveira Moura	23.02.2022 a 22.08.2022

II – Revogar parcialmente a Portaria nº 095 de 24 de fevereiro de 2022.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

IV-Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 17 maio de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal