Ao CONTRATO DE RATEIO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISNORTE Nº 001/2022.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

CONTRATADA: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE, (CISNORTE), CNPJ 02.451.265.000-31 doravante denominado, neste ato representado pelo seu Presidente Senhor RAFAEL MACHADO, portador do RG nº. 5060425773 SSP/RS e CPF:929.162.010-68.

OBJETO: REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, PARA ORGANIZAÇÃO OPERACIONAIS CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 375/99 DE 12/04/99 EM CONSONÂNCIA COM O CAPITULO II ART..SÉTIMO, DO ESTATUTO DO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE, (CISNORTE) CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO.

Com a nova Portaria nº 212/2022/GBSES, deverá ser reequilibrado o valor do contrato original em 71.17%, que será de R$ 62.367,00 (sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais) dividido em 12 parcelas de R$ 5.197,25 (cinco mil, cento e noventa sete reais e vinte e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 019/05/2022 Á 31/12/2022.

Nova Olímpia-MT, 19 de maio de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA MT.