Ao contrato Nº 007/2021

Decorrente do Edital Pregão Presencial Nº 068/2021/PMNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 270/2021/PMNO

A empresa QFROTAS SISTEMAS LTDA, CNPJ: nº 44.220.921/0001-35

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A empresa QFROTAS SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.220.921/0001-35, com sede na Travessa Madre Julia, nº 78, Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR, neste ato, representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO CAAVALHEIRO, portador da carteira de Identidade OAB/PR 48483, CPF 027487559-44, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:

Através do contrato Nº 007/2022, a ora NOTIFICADA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE DESPESAS DE FROTA, VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Decorrente do Pregão Presencial N. º 68/2021/PMNO.

Venho através deste NOTIFICAR a empresa QFROTAS SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.220.921/0001-35,referente ao Contrato 07/2022, em razão ao relatório de Acompanhamento de Fiscal, realizada pelo fiscal de contrato o Senhor Celso Gomes face às ocorrências registradas "in loco", onde se NOTIFICA e pede-se providências, definindo prazos:

Considerando o fato apontado pelo o fiscal, alegando prejuízo no andamento das atividades da gestão dos serviços essenciais do município, o objetivo não está sendo alcançado. A contratada não dispõe de credenciadas regionais suficientes para responder as solicitações de orçamento causando atraso no início da execução da manutenção dos serviços assim como da aquisição das peças. A contratada não envia a solicitação de orçamento de forma simultânea no sistema, sendo assim a liberação dos veículos torna-se morosa; causando transtorno ao andamento das atividades da administração. Informo ainda assim que o período de avaliação foi de 02/03 a 16/05, foram realizadas diversas comunicações verbais por telefone, porém sem efeitos, junto ao seu representante legal, para que se posicione de forma adequada e ativa com os serviços ora contratados. Contudo a contratante cumpre com os requisitos do contrato, cito: 7.4 (vide contrato) e a empresa contratada NÃO está comprimindo que o foi acordado no mesmo, vide item 7.5 do contrato. Vale ressalva a clausula decima sexta- das penalidades.

Desta forma, o município vem NOTIFICAR Vossa Senhoria, que inicie a regularizaçãoacima apontada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena sansão descrita no contrato e outras consequências administrativas a contar da data da publicação desta notificação.

Sem mais para o momento;

Nova Olímpia MT 18 de maio de 2022

CELSO GOMES

CPF: 341.972.221-49

FISCAL DE CONTRATO

NELSON ALVES

PORTARIA 09/2017

CONTROLADOR INTERNO

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB 24323

ASSESSOR JURIDICO

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT