“INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Sr. Getulio Dutra Vieira Neto - Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

• Considerando o acidente ocorrido em 18 de abril de 2022, envolvendo veículo da frota municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- Determinar a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor (motorista) Sr. Ronailton Aparecido Gomes de Sousa - Matricula nº 1415, portador da Cédula da CNH nº 03692245175 e inscrito no sob o nº CPF nº 929.215.231-91;

Art. 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores, Daiani Cristine de Moraes Campos Braga – Matrícula 1228, portadora da CI RG. Nº 1451216-5-SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 008.305.731-51 no cargo de Presidente, Sr. Domingos Sávio Rodrigues de Carvalho – Matricula nº 1226 - RG. Nº 1129083-8-SSP/MT - CPF nº 798.457.541-04 no cargo de Secretário e, Sr Miguel dos Santos Mota Neto, brasileiro, solteiro, servidor público, portador CI RG. nº 2092522-0-SSP/MT e CPF nº 037.032.841-88, residente e domiciliado em Araguaiana – MT, Av. Inocencio Dias, 471 – Jardim São José, no cargo de Membro, todos servidores são integrantes do Quadro do Município de Araguaiana - MT.

Art. 3º- Ficam como suplentes o Sr. Edivan da Silva Menezes, Silvania – Matricula nº 1023, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 1133535-1-SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 836.261.581-87; Sra. Silvania Pereira Ferreira – Matrícula nº 085, portador da Cédula de Identidade RG nº 397774-SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 775.577.861-49 e, Alaor Neto Gomes Reis – Suplente. Brasileiro, casado, servidor público, portador CI RG. nº 0733818-0-SSP/MT e CPF nº 568.115.781-49, residente e domiciliado em Araguaiana – MT, Rua Otavio Dutra, 585 – Jardim Urânia I.

Art. 4º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º- A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.

Art. 6º - A pedido da referida Comissão os trabalhos poderão ser prorrogados por igual período, se necessário.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 20 de maio de 2022.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal